Resultado de Sorteio de obra "Curso de Direito Internacional Público"

Sorteio de obra

Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Curso de Direito Internacional Público" (Editora RT – 879 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo mestre em Direito Internacional Valério de Oliveira Mazzuoli.


Sobre a obra :

O Direito Internacional Público é o direito da concórdia, eis que visa compor as tensões pelas quais passa a sociedade internacional, trazendo estabilidade e segurança para as relações recíprocas entre os seus membros. Sua função precípua consiste em trazer ao mundo contemporâneo a certeza da convivência pacífica (ou seja, da paz) entre as nações. E, uma vez, que tais nações são compostas por homens, pode-se dizer que a missão do Direito Internacional Público é, em última análise, a proteção da espécie humana como um todo.

Sem dúvida, a paz e sua manutenção (por meio da concórdia entre as nações) continuam sendo os ideais mais altos da humanidade, notadamente do mundo democrático, único cenário possível de convivência pacífica entre os povos. Mas é certo que para alcançar a esses propósitos deve-se estar conectado aos fatos contemporâneos e seus desdobramentos. Como se sabe, a sociedade internacional atual (descentralizada por natureza) em nada mais se assemelha a existente até a segunda metade do século XX, estando agora integrada por novos atores, de que são exemplos as organizações internacionais intergovernamentais e os próprios indivíduos.

O Direito Internacional Público ganha também novas fontes, dentre as quais se incluem as decisões (lato sensu) das citadas organizações internacionais e as manifestações unilaterais de vontade dos Estados. Todos esses fatores somados levam a uma necessidade premente: estudar o Direito Internacional Público a partir de um enfoque renovado, capaz de acompanhar a tônica desses novos e crescentes acontecimentos.

Curiosamente, matérias das mais importantes e atuais, como a proteção internacional dos direitos humanos, o direito internacional do meio ambiente, o direito internacional do trabalho e o direito internacional penal, não têm sido devidamente estudadas nos cursos e manuais de Direito Internacional Público no Brasil.

Da mesma forma, questões também atuais, como o moderno tratamento jurídico das controvérsias – notadamente depois da ocorrência de fatos recentíssimos que a sociedade internacional vem experimentando, em especial o chamado terrorismo -, não tem sido objeto de análise por parte da doutrina internacionalista em geral, que ainda continua cuidando do assunto como se os fatos, os atos e os meios de agressão (e, conseqüentemente, os métodos de solução de conflitos) fossem absolutamente os mesmos que os vigentes ao tempo da Idade Média.

Portanto, não se pode deixar que tais assuntos – que são próprios do Direito Internacional Público – continuem a passar ao largo dos internacionalistas e não sejam sequer suscitados nos compêndios doutrinários.

Sobre o autor :

Valério de Oliveira Mazzuoli, é mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista - UNESP e doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Professor de Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT; de Direito Internacional Público e Direitos Humanos na Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – LFG, no Curso Prima, em São Paulo e no Curso JusPODIVM, em Salvador; de Direito Internacional Público e Direito Constitucional Internacional nos cursos de Especialização da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, da Universidade Estadual de Londrina – UEL-PR e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR. Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Huánuco, no Peru.
Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional – SBDI, da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas – ABCD e coordenador jurídico da Revista de Derecho Internacional y del Mercosur (Buenos Aires). É consultor da Universidade da Flórida (EUA) em Direito Internacional do Meio Ambiente no programa Iniciativa para Liderança da Conservação Amazônica no Brasil.