Durante sessão da 1ª turma do STF que julgava denúncia contra Bolsonaro e aliados, o ministro Luiz Fux afirmou que irá revisar a dosimetria da pena aplicada à mulher condenada por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, que ficou conhecida por ter pichado a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, no Supremo.
O caso ficou conhecido como o do “batom”, pois a inscrição foi feita com maquiagem.
426845
Segundo Fux, é papel do magistrado aplicar a pena com base na sensibilidade e no contexto de cada caso. O ministro destacou que pediu vista do processo justamente para reavaliar a dosimetria.
“A dosimetria é inaugurada pelo legislador, mas a fixação da pena é do magistrado, e o magistrado faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento em relação a cada caso concreto”, afirmou. “Eu confesso que, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. Por essa razão, pedi vista desse caso. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava.”
Fux ainda ressaltou que o juiz deve ter “humildade judicial” para refletir sobre seus julgamentos e rever decisões quando necessário. “Debaixo da toga bate o coração de um homem. É preciso que nós tenhamos essa capacidade de refletir”, disse.
Em resposta, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que respeita a independência dos colegas, mas reforçou que o caso não deve ser tratado como um simples ato de vandalismo isolado.
“O que fiz questão de salientar é que é um absurdo as pessoas quererem comparar aquela conduta com uma simples pichação. Não foi isso. A ré estava há muito tempo nos acampamentos, pedindo intervenção militar. Invadiu junto com os demais e praticou dano qualificado. É esse o contexto”, explicou Moraes.
O ministro também frisou que a discussão sobre dosimetria é legítima e aberta à divergência, mas os fatos devem ser admitidos com clareza. "Os fatos estão postos. Não foi apenas uma frase.”
Entenda
Débora está presa desde março de 2023, após ser detida na oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela PF para investigar os participantes e financiadores dos atos golpistas.
A PGR apresentou denúncia contra Débora em julho do ano passado, e imputou à investigada os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado.
Pena proposta
Após ser publicizado o voto de Alexandre de Moraes propondo pena de 14 anos, pulularam pelas redes sociais comentários no sentido de que a pena seria exagerada.
Mas, cabe esclarecer um ponto. A pena foi fixada por cinco crimes, sendo o vandalismo na estátua apenas um deles.
Os crimes de abolição violenta do Estado Democrático e Golpe de Esado receberam as maiores penas: 4 anos e 6 meses, e 5 anos, respectivamente.
- Entenda aqui: "Não é pelo batom".