Um homem que acumulou R$ 169.002,70 na plataforma de jogo on-line conhecida como "jogo do Tigrinho", mas teve o saque bloqueado, ajuizou ação para obter reparação por danos sofridos.
O apostador conseguiu alcançar o valor mencionado dentro do ambiente virtual, mas a plataforma recusou-se a liberar o montante.
Segundo a justificativa apresentada, seria necessário um novo depósito para alterar a categoria do jogador e, somente após isso, seria possível efetuar o saque.
A DPE/DF apontou que relatos semelhantes, reunidos em sites especializados em reclamações de consumidores, revelam um padrão de conduta por parte das empresas responsáveis pelo jogo.
Os usuários são estimulados a jogar com promessas de saque em dinheiro após acumularem créditos. No entanto, quando tentam realizar o saque, enfrentam bloqueios sob alegações diversas.
Mesmo após o cumprimento das exigências feitas pelos responsáveis — como a realização de novas transferências via pix— os valores continuam retidos indevidamente.
No processo, a DPE argumenta que há uma relação de consumo entre o usuário e a plataforma, o que atrai a responsabilidade objetiva da empresa, conforme previsto no CDC. Por esse motivo, a reparação dos danos independe de comprovação de culpa.
O defensor público Antônio Carlos Cintra também alertou para a transformação do "jogo do Tigrinho", que antes prometia lucros fáceis e agora passou a ser utilizado como instrumento de fraude.
"A publicidade é toda voltada para a obtenção de lucros financeiros, sem nenhum limitador. A partir daí, verifica-se a imposição de bloqueios arbitrários e objeções que não foram anunciadas previamente. As plataformas agem de forma fraudulenta para garantir novos depósitos e, como consequência, mantêm os usuários presos a elas na esperança de realizar os saques prometidos", afirmou.
Informações: DPE/DF.