Um dos projetos mais antigos do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, o ECid -Educação para Cidadania no Cárcere, oferecido em unidades prisionais, busca construir com pessoas privadas de liberdade noções sobre seus direitos e garantias fundamentais. Este ano, a iniciativa completa 15 anos e retoma as edições presenciais em São Paulo. Também seguirão acontecendo edições on-line no Rio Grande do Sul. Até agora, foram oferecidos 26 cursos ao longo dos anos.
Desde o início, associados(as) do IDDD atuam como voluntários na iniciativa, revezando-se entre os encontros do projeto. A formação, seja presencial ou virtual, também conta com um(a) educador(a) responsável pela construção dos encontros, baseada na metodologia freireana de educação popular, que acompanha o projeto desde sua fundação e fortalece o vínculo com participantes do curso.
“Os códigos, termos e expressões do universo jurídico podem se tornar obstáculos para o pleno exercício do direito de defesa. Uma das grandes angústias de quem está privado de liberdade é a falta de informação. Com frequência, as pessoas têm pouco ou nenhum conhecimento sobre os detalhes de seus próprios casos”, afirma Marina Dias, diretora executiva do IDDD.
A série de encontros do ECid entre associados(as) e pessoas privadas de liberdade proporciona discussões sobre o funcionamento do Estado, os direitos fundamentais, as etapas do processo penal, o cumprimento da pena e sua função social, entre outros temas. O projeto busca formar agentes multiplicadores dentro e fora das prisões.
“A importância do ECid é que ele está focado em pessoas quase sempre esquecidas pela sociedade. Embora o direito de defesa esteja presente em nossa Constituição, essa não é uma garantia plenamente observada. Democratizar o acesso a informações jurídicas e constitucionais é um grande passo nesse sentido”, destaca Guilherme Carnelós, presidente do IDDD.
Alguns marcos do projeto
2017 | O ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior participa do projeto Educação para Cidadania no Cárcere, em uma edição voltada a mulheres trans e travestis.
2017 | O projeto recebe Menção Honrosa no Prêmio Betinho de Cidadania.
2018 | A 16ª edição do curso ocorreu no CPP de Butantã, tendo como público-alvo mulheres gestantes e mães.
2022 | As duas primeiras edições on-line alcançaram pessoas fora de São Paulo, nos estados do Rio Grande do Sul e Rondônia.
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