O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio da plataforma Rumble no Brasil por descumprimento de decisões judiciais. A empresa foi intimada a indicar um representante legal no país e comprovar a regularidade de sua operação, mas não atendeu à determinação.
A decisão ocorre no âmbito da Pet 9.935, instaurada a partir de representação da Polícia Federal contra o blogueiro Allan dos Santos, investigado por suposta participação em uma organização criminosa voltada à disseminação de desinformação e ataques contra o Estado Democrático de Direito.
O STF determinou que plataformas de redes sociais bloqueassem perfis ligados ao investigado e suspendessem a monetização de suas contas. No entanto, a Rumble teria reativado o canal de Allan dos Santos, descumprindo a decisão da Corte.
Após a determinação de bloqueio do perfil e suspensão da monetização, a Rumble foi intimada a comprovar a adoção das medidas.
O ministro Alexandre de Moraes fixou multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da decisão, além de condicionar a permanência da plataforma no Brasil à nomeação de um representante legal com poderes para responder judicialmente.
No entanto, a empresa se recusou a cumprir a determinação e, segundo a decisão, seu CEO, Chris Pavlovski, fez publicações em redes sociais afirmando que a plataforma não acataria ordens do Judiciário brasileiro.
Em uma das postagens, Pavlovski declarou: "oi @alexandre. A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal".
Em razão dessa postura, Moraes determinou nova intimação da empresa, estipulando prazo de 48 horas para comprovar sua regularidade no Brasil, sob pena de suspensão total das atividades no país.
Na decisão, o ministro afirmou que a Rumble não pode alegar imunidade às leis brasileiras enquanto presta serviços no país. Ele destacou que a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet impõem regras claras sobre a responsabilidade de provedores de aplicação no Brasil.
O ministro ressaltou que empresas estrangeiras que operam no país devem respeitar decisões judiciais e que a recusa em cumprir determinações da Justiça representa grave afronta à soberania nacional.
Moraes também mencionou que, em outros países, há iniciativas para regular a atuação de plataformas digitais, citando a União Europeia, que já impôs sanções a redes sociais por disseminação de desinformação e discursos de ódio.
- Processo: Pet 9.935
Veja a decisão.
Ação nos EUA
A decisão ocorre em meio a um embate internacional envolvendo ordens judiciais expedidas por Moraes e sua aplicação fora do Brasil.
As empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp. ingressaram com ação no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito do Meio da Flórida contra Alexandre de Moraes, alegando que o ministro emitiu ordens de censura que violam a Constituição americana e solicitando a anulação dessas determinações nos EUA.
No processo, protocolado no mesmo dia da decisão de Moraes (19 de Fevereiro), as empresas sustentam que as determinações do ministro afetam diretamente seus serviços nos EUA e pedem que a Justiça americana declare as ordens inexecutáveis no território estadunidense.
Ao mesmo tempo, Moraes manteve multa de R$ 8,1 milhões contra a rede social X pelo descumprimento de decisões judiciais que determinavam o bloqueio de perfil e o fornecimento de dados cadastrais à Corte.
Desde 2022, Moraes tem liderado diversas investigações no Brasil relacionadas à desinformação e discursos considerados antidemocráticos, impondo sanções a usuários de redes sociais, incluindo o bloqueio de contas e aplicação de multas.