Advogado da Trump Media acusa Moraes de censura e detalha processo

O advogado Martin de Luca, representante das empresas estadunidenses Trump Media e da Rumble, concedeu entrevista detalhando a ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos.

À CNN, o advogado afirmou que a ordem judicial emitida pelo ministro brasileiro violaria leis norte-americanas e tratou dos próximos passos do processo.

Martin de Luca disse que a decisão do ministro Alexandre de Moraes exigia que a Rumble bloqueasse contas de um residente dos Estados Unidos (o blogueiro Allan dos Santos), sem seguir os canais jurídicos apropriados, como o Tratado de Assistência Judiciária Mútua ou a Convenção da Haia.

Segundo ele, a Rumble não possui operações no Brasil e não pode ser obrigada a cumprir determinações judiciais de um país estrangeiro fora desses canais formais.

O advogado relatou que o gabinete do ministro tentou notificar a Rumble por meio de ex-advogados da empresa no Brasil, mas a empresa não aceitou essa abordagem.

Posteriormente, a ordem foi enviada diretamente para o e-mail da empresa na Flórida, o que, segundo De Luca, não é uma forma válida de cumprimento de uma decisão judicial estrangeira nos Estados Unidos.

Relação com a denúncia contra Bolsonaro

Durante a entrevista, De Luca foi questionado sobre a possível relação entre a ação contra Moraes nos Estados Unidos e a denúncia apresentada pela PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil.

O advogado rebateu qualquer conexão entre os dois fatos. "De nossa perspectiva, não. Não há por que preparar uma denúncia como a que a gente preparou para entrar em Tampa em poucos dias", afirmou.

Ele também destacou que os prazos impostos por Moraes são extremamente curtos, o que obrigou a equipe jurídica das empresas a planejar a ação com antecedência.

Liberdade de expressão

De Luca ressaltou que a ordem de Moraes determinava que a Rumble impedisse a criação de novas contas e cortasse o fluxo de recursos entre anunciantes e o usuário afetado. Para o advogado, essa decisão configura censura e fere a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão no país.

Ele também destacou que o governo dos EUA já havia rejeitado pedido de extradição contra o usuário alvo da censura, classificando as acusações como "crimes de opinião".

Para De Luca, a nova tentativa de restringir o usuário por meio da Rumble reforça a gravidade da questão e justifica a ação movida pela TMTG e pela Rumble na Justiça norte-americana.

Liminar e próximos passos

Na entrevista, Martin de Luca afirmou que a equipe jurídica da Rumble e da TMTG pretende apresentar um pedido de liminar para impedir que empresas americanas sejam obrigadas a cumprir ordens judiciais estrangeiras que não sigam os trâmites legais apropriados.

O pedido também busca uma decisão judicial que esclareça que a Rumble não precisa cumprir com a determinação de Moraes.

O advogado mencionou que, caso a Rumble seja obrigada a acatar a ordem, a empresa pode sofrer impactos globais, incluindo instabilidade em sua plataforma e possíveis efeitos negativos sobre outras empresas que utilizam seus serviços, como a Truth Social, operada pela TMTG.

Precedentes jurídicos

Questionado sobre precedentes semelhantes na história dos EUA, De Luca afirmou que a equipe jurídica não identificou casos anteriores em que um juiz estrangeiro tenha enviado ordens diretamente a empresas americanas sem passar pelos canais oficiais.

Ele ressaltou que essa ausência de precedentes pode influenciar a forma como a Justiça norte-americana lidará com o caso.

O que diz a ação?

As empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp. (TMTG) ingressaram com ação judicial no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito do Meio da Flórida contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

As companhias, que operam plataformas digitais nos EUA, alegam que Moraes emitiu ordens de censura que violam a Constituição americana e solicitam a anulação dessas determinações no território estadunidense.

No processo, as empresas afirmam que o ministro ordenou o bloqueio de contas de um comentarista político brasileiro exilado nos EUA, identificado no documento como "Dissidente Político A".

Trata-se do blogueiro Allan dos Santos, que teve sua prisão preventiva decretada por Moraes em outubro de 2021, em investigação por disseminação de desinformação e ataques a ministros da Corte.

Apesar da ordem de prisão, os Estados Unidos, país em que reside o youtuber, negou seu pedido de extradição em março de 2022.

O ministro do STF também pediu a suspensão de perfis e proibição de criação de novas contas pelo usuário, além de impor multas diárias às plataformas em caso de descumprimento.

A Rumble e a TMTG alegam na petição que as ordens expedidas por Moraes afetam diretamente seus serviços nos Estados Unidos. No processo, as empresas pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes inexecutáveis nos EUA.

As companhias argumentam que Moraes não utilizou os mecanismos legais apropriados para solicitar a remoção do conteúdo, optando por ordens diretas que desconsideram a soberania americana.

As empresas também solicitaram que a Justiça dos EUA proíba Moraes de exigir que plataformas como Google e Apple removam o aplicativo Rumble de suas lojas virtuais, prevenindo possível prejuízo comercial e restrição de conteúdo para usuários norte-americanos.

• Veja a íntegra da ação proposta nos EUA.

Contexto e impactos

Desde 2022, Moraes tem liderado diversas investigações no Brasil relacionadas à desinformação e discursos considerados antidemocráticos, impondo sanções a usuários de redes sociais, incluindo o bloqueio de contas e aplicação de multas.

O processo movido pela Rumble e pela TMTG destaca que as ações do ministro têm atingido também conteúdo publicado nos EUA, ultrapassando as fronteiras brasileiras.

O caso agora está sob análise da Justiça americana, que deverá avaliar se as determinações do ministro Alexandre de Moraes podem ser aplicadas a empresas com sede nos EUA.

Se aceito, o pedido das plataformas pode estabelecer um precedente para empresas de tecnologia que operam em território americano e recebem ordens de bloqueio de outros países.