Raízen deverá indenizar em R$ 20 mil por danos morais vigilante patrimonial mantido em cárcere privado dentro do cofre da empresa durante assalto.
10ª câmara do TRT da 15ª região considerou o risco inerente à função de vigilância patrimonial do profissional.
O trabalhador alegou que foi rendido, desarmado e mantido no cofre da empresa durante o assalto, o que lhe causou abalo psicológico.
O relator do acórdão, desembargador Fabio Grasselli, destacou que “não se trata de fato imprevisível, ante o porte da reclamada e seu potencial econômico”.
Afirmou que “não se afigura necessária a comprovação do dano moral, já que a violência psíquica sofrida é inerente à situação vivenciada, sendo comum a qualquer vítima de assalto, especialmente, à mão armada, inclusive ante o cárcere privado, diante do inquestionável risco à integridade física e, também, de morte”.
O colegiado analisou a responsabilidade da empresa e ressaltou que, “tendo em vista que o autor desempenhava funções de vigilância patrimonial da reclamada, vislumbra-se configurada atividade de risco, suscetível de criar perigo em grau superior àqueles inerentes a qualquer atividade, de modo a atrair a aplicação da responsabilidade objetiva, nos termos do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil”.
Com base no exposto, o colegiado fixou a indenização em R$ 20 mil da Raízen Power ao vigilante, considerando as “circunstâncias do fato, especialmente diante do assalto à mão armada e o cárcere privado”.
- Processo: 0011468-79.2022.5.15.0055
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