Em 13 de janeiro de 2025, será retomado, em um tribunal britânico, o julgamento que determinará a responsabilidade da mineradora anglo-australiana BHP pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana/MG, em 2015. A Samarco, uma joint venture entre a Vale e a BHP Brasil, não figura como ré nesta ação específica.
O processo, conduzido pela Corte de Tecnologia e Construção de Londres, foi iniciado pelo escritório PG - Pogust Goodhead, representando 620 mil indivíduos, 46 municípios e 1.500 empresas afetadas. O objetivo é responsabilizar a BHP no Reino Unido. Iniciadas em 21 de outubro, as sessões foram suspensas em 20 de dezembro devido ao recesso judicial de fim de ano.
Durante os primeiros dois meses, o Tribunal analisou documentos e ouviu testemunhas. Segundo o PG, a Samarco tinha conhecimento, desde 2013, de que a barragem operava acima dos limites de segurança e que o plano de evacuação para Bento Rodrigues era inadequado. Um ex-engenheiro da BHP admitiu ter ciência de rachaduras na estrutura em 2014, sem que medidas preventivas suficientes fossem tomadas.
Os advogados das vítimas argumentam que a BHP exercia controle estratégico sobre a Samarco, incluindo auditorias, decisões operacionais e práticas de remuneração. Especialistas em direito societário foram convocados por ambas as partes para discutir a responsabilidade de um acionista majoritário, como a BHP, por incidentes em empresas controladas.
O especialista das vítimas defendeu que acionistas em grupos de controle podem ser responsabilizados por abusos de poder, priorizando a responsabilidade social corporativa.
Entre 13 e 21 de janeiro de 2025, serão ouvidos especialistas em direito ambiental brasileiro, seguidos por especialistas em geotecnia, de 22 a 29 de janeiro. As alegações finais serão apresentadas entre 5 e 13 de março. A decisão judicial é esperada ainda em 2025.
Caso a BHP seja responsabilizada, um novo julgamento definirá os valores indenizatórios, estimados pelo PG em R$ 230 bilhões. “As vítimas seguem confiantes na busca por justiça pelo maior desastre ambiental do Brasil”, declarou o escritório.
A BHP afirma que o caso já foi resolvido no Brasil por meio de um acordo de reparação entre as empresas (Samarco, Vale e BHP) e as vítimas, homologado pelo STF em novembro.
“Reforçando o comprometimento da BHP com a reparação no Brasil, em outubro foi assinado o novo e definitivo acordo com governo brasileiro e as autoridades públicas, somando R$ 170 bilhões para a reparação dos impactos do rompimento. O acordo, integralmente homologado pelo STF em novembro de 2024, dá continuidade e amplia os trabalhos de reparação realizados até agora”, informou a BHP Brasil.
A empresa destaca a criação da Fundação Renova, em 2016, como parte de um acordo inicial, que “já destinou mais de R$ 38 bilhões em auxílio financeiro emergencial, indenizações, reparação do meio ambiente e infraestruturas para aproximadamente 430 mil pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e quilombolas”.
A BHP “refuta integralmente os pedidos formulados na ação ajuizada na Inglaterra. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil”.
O rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015, destruiu o distrito de Bento Rodrigues, resultando em 19 mortes, três desaparecimentos e 600 desabrigados. Quarenta milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos atingiram 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo, percorrendo 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até o litoral capixaba.