Nesta segunda-feira, 11, o Conselho Federal da OAB aprovou série de recomendações para orientar o uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica.
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A medida visa estabelecer diretrizes que promovam a ética e a responsabilidade no emprego dessas tecnologias, visando garantir que o uso da IA na advocacia esteja alinhado aos princípios fundamentais da profissão e às exigências legais.
- Veja o documento na íntegra.
As práticas de conduta foram elaboradas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional. O documento destaca quatro diretrizes principais:
- Legislação aplicável,
- Confidencialidade e privacidade;
- Prática jurídica ética e
- Comunicação sobre o uso de IA generativa.
Essas diretrizes visam resguardar a confidencialidade das informações dos clientes, o uso ético e responsável da IA, além de sugerirem a atualização periódica das práticas recomendadas pelo Observatório.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, elogiou a iniciativa e reconheceu a importância do tema. "Estamos sendo desafiados pelo avanço da IA na advocacia brasileira, e a OAB está atenta e preparada para lidar com essas transformações", afirmou.
O relator da proposta, conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto, ressaltou que a eventual adoção da recomendação traz segurança para o escritório e para o profissional.
"A recomendação já alerta para o nosso código de ética e disciplina, óbvio que sanção a gente não pode estabelecer porque isso é matéria de reserva legal, mas, com relação aos alertas para os ditames éticos da nossa profissão, essa é a base central da nossa recomendação", disse.
Para os coordenadores do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do CFOAB, Rodrigo Badaró e Laura Mendes, as recomendações representam um passo importante para a prática da advocacia no contexto tecnológico atual.
"A OAB Nacional está em sintonia com os avanços da tecnologia e da prática jurídica. Precisamos tratar a inteligência artificial com responsabilidade e cuidado no uso dessas ferramentas", destacaram.
O conselheiro Federal e presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, Adwardys de Barros Vinhal, ressaltou a relevância do trabalho produzido pelo grupo. "Enxergamos essa recomendação como um alerta para o trabalho jurídico realizado com o auxílio da IA. Esperamos que essas boas práticas promovam segurança e tranquilidade aos escritórios que adotarem seu uso", afirmou.
Informações: CFOAB.