Migalhas Quentes

André Mendonça defende autocontenção e imparcialidade do Judiciário

Para o ministro do STF, o Judiciário deve agir com prudência, respeitando a independência dos demais poderes e promovendo a pacificação social.

4/11/2024

Durante seminário sobre governança e inteligência artificial na Universidade de Salamanca, o ministro André Mendonça, do STF, destacou a importância da postura autocontida do Judiciário diante dos novos desafios que a sociedade enfrenta, especialmente em tempos de rápida evolução tecnológica e discussões complexas envolvendo ética e inovação.

Segundo Mendonça, o papel essencial do juiz é manter uma postura imparcial e desinteressada em relação aos interesses de empresas, cidadãos e agentes públicos que integram as discussões sociais e políticas. O ministro ressalta que, embora o Judiciário deva compreender os desafios enfrentados pela sociedade, é fundamental que a marca do poder judiciário seja a imparcialidade e o compromisso com a justiça.

“A aplicação da lei deve ser guiada pela busca de justiça, que deve ser feita com temperança, bom senso e um processo racional, onde prevaleça a justiça, e não opiniões pessoais”, explica o ministro. Mendonça defende que o Judiciário se posicione como um poder que atua com responsabilidade e discrição, evitando interferências desnecessárias e respeitando a autonomia dos outros poderes.

Para Mendonça, a autocontenção é uma característica essencial do Judiciário, especialmente em momentos de intensos embates políticos. Ele acredita que o poder de inovação e criação deve ser exercido pelo Congresso Nacional, enquanto o Executivo atua na implementação de marcos legais. Ao Judiciário, cabe aplicar o direito de forma contida e prudente, evitando a atuação como um poder criador.

Mendonça também aponta que o Judiciário deve buscar a pacificação da sociedade por meio da aplicação justa das leis, reconhecendo que a justiça deve trazer paz e estabilidade social. “Se a pacificação não está sendo alcançada, cabe ao Judiciário uma autocrítica sobre sua atuação e seu papel”, reflete.

Para ele, essa autorreflexão é vital para que o Judiciário permaneça como um agente de paz e equilíbrio, especialmente em tempos de inovação e transformação social.

O evento

Realizado em parceria pela Universidade de Salamanca e o IBDL - Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, o Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global acontece na histórica Universidade de Salamanca entre 3 e 5 de novembro, e é curado pelos professores-doutores Murillo de Aragão e Nícolas Rodriguez Garcia. O evento acadêmico de alto nível busca discutir a segurança jurídica em investimentos, tema central na agenda internacional. 

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Para ministro Fux, excesso de leis gera insegurança jurídica no país

4/11/2024
Migalhas Quentes

Ministro André Mendonça explica legado da Universidade de Salamanca

4/11/2024
Migalhas Quentes

Regulação, compliance e IA foram temas de debate em Salamanca

4/11/2024

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Caixa é condenada a estornar valores transferidos após golpe no WhatsApp

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

É constitucional a proposta de “só preto pode falar”?

5/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024