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Entraves ao desenvolvimento

Para ministro Fux, excesso de leis gera insegurança jurídica no país

S. Exa. também destacou que falta de regulamentação em áreas estratégicas prejudica atração de investidores.

Da Redação

segunda-feira, 4 de novembro de 2024

Atualizado em 5 de novembro de 2024 14:13

Em entrevista ao portal Migalhas, durante o Congresso Iberto-Brasileiro de Governança Global, na Universidade de Salamanca, na Espanha, ministro Luiz Fux destacou desafios que o Brasil enfrenta em relação à insegurança jurídica e como isso impacta a economia e o desenvolvimento do país.

Fux apontou dois problemas principais: o excesso de leis e a falta de regulação em áreas essenciais.

"O primeiro deles é o excesso de leis, que gera também uma insegurança jurídica que a cada dia surge um novo cenário", afirmou o ministro, ressaltando como a constante criação de normas traz instabilidade ao ordenamento jurídico.

S. Exa. também comentou a falta de legislação em setores que necessitam de regulamentação específica. Para o ministro, a ausência deixa espaço para interpretações diversas e decisões inconsistentes.

Veja a fala:

O ministro salientou que o sistema de Justiça tem feito avanços significativos para promover segurança jurídica, especialmente com a implementação de cultura de precedentes e estratégias que buscam agilizar a tramitação dos processos.

Esses passos, segundo Fux, são fundamentais para atrair investimentos e fomentar o crescimento econômico, pois a morosidade judicial e a instabilidade regulatória podem desmotivar investidores estrangeiros. "

"Hoje já demos passos muito importantes em prol da segurança jurídica, através da cultura dos novos precedentes e também de novas estratégias para que os processos judiciais não demorem tanto", destacou o ministro, evidenciando o empenho do Judiciário em estabelecer ambiente mais confiável para o desenvolvimento nacional.

Evento

Juristas e acadêmicos de renome do Brasil e da Espanha se reúnem na histórica Universidade de Salamanca, na Espanha, para o Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, evento acadêmico de alto nível que busca discutir a segurança jurídica em investimentos, tema central na agenda internacional. 

Realizado em parceria pela Universidade de Salamanca e o IBDL - Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, o evento acontece na histórica Universidade de Salamanca entre 3 e 5 de novembro, e é curado pelos professores-doutores Murillo de Aragão e Nícolas Rodriguez Garcia. 

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