O ministro Dias Toffoli, do STF, mandou soltar o advogado Luiz Pires Moraes Neto, preso preventivamente no âmbito de operação que investiga esquema de venda e compra de sentenças judiciais em São Paulo. A prisão preventiva foi realizada em Ribeirão Preto/SP, atendendo a ordem emitida pelo STJ.
Além de Luiz Pires, outros envolvidos também estão sob investigação, incluindo um bacharel em Direito, um desembargador e outras quatro pessoas. A prisão faz parte da Operação Churrascada, que visa desarticular uma rede de corrupção que operava no sistema judicial.
Na decisão, o ministro considerou que houve constrangimento ilegal na ordem de prisão. Segundo Toffoli, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas, não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar.
“Não havia qualquer medida cautelar impedindo a utilização de novo aparelho celular, tampouco exigindo a manutenção dos seus arquivos digitais. Não se podendo afirmar categoricamente que o procedimento de habilitação de novo celular, com transferência de perfil de usuário, visava comprometer a cadeia de custódia.”
Operação Churrascada
A Operação Churrascada é uma investigação em trâmite no STJ, decorrente da Operação Contágio, deflagrada em 2021 pela Polícia Federal em São Paulo, que desarticulou uma organização criminosa responsável pelo desvio de verbas públicas destinadas à saúde.
A operação apontou que o desembargador Ivo de Almeida, da 1ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, teria vendido sentenças judiciais em processos sob sua responsabilidade e em casos que tramitavam no plantão judicial. Além disso, há indícios de que ele exigia parte dos salários de seus funcionários, em uma prática conhecida como "rachadinha".
Wellington Pires, bacharel em direito e foragido desde junho, é apontado como o intermediário entre o advogado Luiz Pires e o desembargador, facilitando as negociações para a compra das decisões judiciais.
A PGR revelou que um posto de combustíveis, localizado a 300 metros do gabinete do desembargador, foi utilizado para organizar os pagamentos de propina.
A Polícia Federal identificou transações bancárias suspeitas realizadas no posto, incluindo um depósito de R$ 100 mil em 2017. Os sócios do estabelecimento são os mesmos que teriam negociado os valores da propina em nome do desembargador.