Migalhas Quentes

Perda de chance: Professora dispensada no início do ano será indenizada

Relatora destacou que a dispensa dificultou a reinserção da autora no mercado de trabalho naquele semestre, "o que justifica a indenização, independentemente do fato de o período letivo ser semestral".

14/10/2024

A 3ª turma do TRT da 18ª região condenou uma instituição de ensino superior ao pagamento de R$ 2,7 mil em indenização por "perda de chance" a uma professora dispensada logo após o início do semestre letivo. A corte entendeu que a demissão, realizada em um momento crítico, prejudicou a docente, pois a proximidade do início das aulas reduziu significativamente suas oportunidades de recolocação no mercado de trabalho naquele período.

Nos autos, a professora reivindicou diferenças salariais, verbas rescisórias, depósitos de FGTS, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, multa normativa por atraso de salários e indenização por danos morais devido à dispensa. Na primeira instância, o pedido foi julgado procedente em parte.

Colegiado fixou a indenização em R$ 2,7 mil à professora.(Imagem: Freepik)

Em recurso, a relatora do caso, desembargadora Rosa Nair Da Silva Nogueira Reis, destacou que a dispensa ocorreu em 1/3/23, após o início do semestre letivo, quando o corpo docente já estava formado. "Essa dispensa dificultou a reinserção da autora no mercado de trabalho naquele semestre, o que justifica a indenização, independentemente do fato de o período letivo ser semestral", afirmou a magistrada.

Além disso, a desembargadora considerou procedente o pedido de multa por litigância de má-fé. A defesa da reclamante apontou que a instituição solicitou uma audiência para produção de prova oral, mas, durante a instrução, dispensou o depoimento da autora e não apresentou testemunhas. Segundo a relatora, tal conduta violou os deveres de lealdade e boa-fé processual, já que a matéria era essencialmente de direito.

Com a decisão, a professora terá direito ao pagamento das diferenças de verbas rescisórias, FGTS, multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, além da multa convencional por atraso no pagamento de salários.

A advogada Juliana Mendonça, sócia do escritório Lara Martins Advogados, atuou na causa. 

Confira aqui o acórdão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

TRT-3: Professor que criticou ruralistas e foi demitido será indenizado

25/6/2024
Migalhas Quentes

TST concede indenização a professor demitido no início do semestre

18/8/2023
Migalhas Quentes

TST: É ilegal dispensa de 90% de professores sem negociação coletiva

28/4/2021
Migalhas Quentes

TRT da 18ª região edita súmula sobre dispensa imotivada de professores

22/10/2017

Notícias Mais Lidas

STJ reconhece validade de apelação protocolada em plantão judicial

19/2/2025

STJ: Ministro Cueva acusa advogado de mentir em sustentação oral

18/2/2025

Operador que acessou conta bancária de Neymar tem justa causa mantida

18/2/2025

PGR denuncia Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado; veja a íntegra

18/2/2025

Moraes é alvo de ação nos EUA por ordem contra Allan dos Santos

19/2/2025

Artigos Mais Lidos

A autonomia e a liberdade religiosa nas decisões médicas: Análise dos temas com repercussão geral 1.069 e 952 do STF

18/2/2025

Assinatura eletrônica vs. assinatura digital: Entenda as diferenças

18/2/2025

Novas regras para acordos de precatórios em São Paulo

19/2/2025

Incidência do ITCMD quando da extinção de usufruto sobre quotas

20/2/2025

Justiça confirma negativa de indenização em seguro de vida

20/2/2025