PGR denuncia Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado; veja a íntegra

A PGR - Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia ao STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo, acusando-os de integrar uma organização criminosa para atentar contra a democracia e planejar um golpe de Estado.

Entre os citados estão os ex-ministros da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Walter Braga Netto, e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e do ex-diretor da Abin - Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem.

Segundo a peça acusatória, o grupo buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder à revelia do resultado das eleições de 2022.

• Veja a íntegra da peça.
• Pet 12.100.

A denúncia foi formalizada na noite desta terça-feira, 18, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

De acordo com o documento, Bolsonaro e aliados, entre eles militares e ex-ministros, iniciaram, ainda em 2021, uma série de ações para desacreditar o sistema eleitoral e criar condições para uma intervenção militar.

O MPF sustenta que a organização criminosa "utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito".

A peça aponta que os denunciados foram responsáveis pela escalada de desinformação sobre as urnas eletrônicas, ataques às instituições democráticas e tentativa de cooptação de militares para aderirem a um plano golpista.

Crimes

A denúncia apresentada pela PGR descreve uma série de crimes atribuídos ao grupo liderado por Bolsonaro. As acusações incluem:

• Formação de organização criminosa (art. 2º da lei 12.850/13);
• Atentado contra o Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP);
• Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP);
• Dano qualificado ao patrimônio público (art. 163 do CP);
• Deterioração de patrimônio tombado (art. 62 da lei 9.605/98).

Liderança

Bolsonaro é apontado como o líder da organização criminosa que articulou uma tentativa de golpe para se manter no poder, contando com a participação de seu então candidato a vice-presidente, General Braga Netto.

A denúncia sustenta que ele coordenou ações estratégicas para deslegitimar o processo eleitoral e criar um cenário favorável à ruptura institucional.

Ataques ao sistema eleitoral e às instituições

De acordo com a PGR, Bolsonaro e seus aliados investiram na disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas, buscando minar a credibilidade do sistema eleitoral.

Desde 2021, o ex-presidente utilizou discursos oficiais, entrevistas e redes sociais para questionar a legitimidade das eleições, sem apresentar qualquer evidência concreta de fraude.

Em eventos como o 7 de setembro de 2021, ele chegou a ameaçar descumprir decisões do STF e sugeriu um papel intervencionista das Forças Armadas.

Além disso, Bolsonaro realizou uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Planalto, onde, sem qualquer prova, atacou a segurança das urnas eletrônicas e a lisura do sistema eleitoral.

Esse ato foi considerado um marco na estratégia golpista, pois tinha o objetivo de deslegitimar o processo e preparar o terreno para um golpe, influenciando a percepção da comunidade internacional.

No dia das eleições, a PRF - Polícia Rodoviária Federal foi mobilizada para realizar operações que dificultaram o acesso de eleitores em regiões onde o adversário de Bolsonaro possuía vantagem, configurando uma tentativa de interferência no resultado do pleito.

Tentativa de cooptação das Forças Armadas

A denúncia também aponta que o grupo buscou apoio dos militares para dar sustentação ao plano golpista. Pressionaram comandantes das Forças Armadas, incentivaram a manutenção de acampamentos em frente a quartéis e acionaram grupos de elite, como os chamados "kids pretos", especialistas em operações especiais.

Bolsonaro manteve reuniões com altos comandantes militares, promovendo a ideia de que as Forças Armadas deveriam atuar como um "poder moderador" e sugerindo que elas deveriam intervir no cenário político.

Segundo a PGR, em uma dessas reuniões, um general de alta patente afirmou que apoiaria um golpe caso Bolsonaro assinasse um decreto formalizando a medida.

"Foram geradas narrativas maliciosas, embasadas em deturpação de dados ou abertas inverdades, com o objetivo de manter a militância mobilizada e aceitar soluções de ruptura institucional", descreve a denúncia.

O documento ainda destaca que, em novembro de 2022, Bolsonaro e seus aliados promoveram encontros para discutir estratégias contra o resultado das eleições e elaboraram minutas de decretos que previam a prisão de ministros do STF e a anulação do pleito.

"A organização criminosa estruturada por Jair Bolsonaro pretendia manter o grupo no poder por meio da força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado das urnas", aponta o MPF.

Entre os planos investigados, um dos mais alarmantes foi batizado de "Punhal Verde", que, segundo a denúncia, previa a eliminação do presidente eleito e de ministros do STF, demonstrando a disposição do grupo em levar a conspiração ao extremo.

Decretos golpistas

A investigação identificou minutas de decretos atribuídas a Bolsonaro e seus aliados que previam a prisão de ministros do STF e do TSE, além de uma intervenção militar sob o pretexto de "restabelecimento da ordem".

A denúncia aponta que Bolsonaro teria avaliado e discutido essas minutas, mas não chegou a assiná-las formalmente.

Atos de 8 de janeiro 

O MPF também responsabiliza o grupo pelos atos de vandalismo ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023.

"A organização criminosa direcionou os movimentos populares e interferiu nos procedimentos de segurança necessários", afirma a denúncia, citando o papel de agentes públicos que facilitaram a invasão das sedes dos três Poderes.

A narrativa de fraude eleitoral foi utilizada para mobilizar apoiadores, levando à formação de acampamentos em frente a quartéis militares, onde manifestantes pediam uma intervenção das Forças Armadas.

Mesmo após a derrota, Bolsonaro não reconheceu formalmente o resultado das eleições e permaneceu em silêncio. Segundo a PGR, essa estratégia visava inflamar sua base e manter viva a possibilidade de uma ruptura institucional.

Fuga para os Estados Unidos

A denúncia também menciona a viagem de Bolsonaro para os Estados Unidos no final de dezembro de 2022, poucos dias antes da posse de Lula.

O MPF sugere que essa saída do país pode ter sido parte de uma estratégia para evitar responsabilização e articular, à distância, novos movimentos golpistas.

Veja a lista dos denunciados:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros 
• Alexandre Rodrigues Ramagem
• Almir Garnier Santos
• Anderson Gustavo Torres
• Angelo Martins Denicoli
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira
• Bernardo Romão Correa Netto
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
• Cleverson Ney Magalhães
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
• Fabrício Moreira de Bastos
• Filipe Garcia Martins Pereira
• Fernando de Sousa Oliveira
• Giancarlo Gomes Rodrigues
• Guilherme Marques de Almeida
• Hélio Ferreira Lima
• Jair Messias Bolsonaro
• Marcelo Araújo Bormevet
• Marcelo Costa Câmara
• Márcio Nunes de Resende Júnior
• Mário Fernandes
• Marília Ferreira de Alencar
• Mauro César Barbosa Cid
• Nilton Diniz Rodrigues
• Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
• Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira
• Rafael Martins de Oliveira
• Reginaldo Vieira de Abreu
• Rodrigo Bezerra de Azevedo
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
• Silvinei Vasques
• Walter Souza Braga Netto
• Wladimir Matos Soares

Encaminhamentos

O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

A denúncia pede que os acusados sejam processados pelos crimes listados e sugere medidas cautelares para impedir que os investigados prejudiquem as apurações.

O relator deverá abrir prazo de 15 dias para que os envolvidos apresentem suas manifestações.

Na sequência, caberá à 1ª turma do STF decidir se a denúncia da PGR será aceita ou rejeitada. O colegiado é composto por Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Caso os ministros considerem que há indícios suficientes de crime, a denúncia será recebida, tornando Bolsonaro réu no processo.