A Justiça da Argentina ordenou nesta segunda-feira, 23, a prisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por supostos crimes contra a humanidade.
A decisão determina a prisão de 30 funcionários e colaboradores do governo venezuelano, incluindo o ministro do Interior e o influente líder chavista Diosdado Cabello.
Com base no princípio da jurisdição universal, a câmara Federal da Cidade de Buenos Aires argentina solicitou à Interpol a emissão de um mandado de prisão contra Maduro, pedindo a divulgação de alertas vermelhos contra o ditador, conforme relatado pela imprensa local.
O que é jurisdição universal?
A jurisdição universal é um princípio que permite a qualquer país julgar crimes graves, como genocídio e crimes de guerra, independentemente do local onde ocorreram ou da nacionalidade dos envolvidos. A ideia é que esses crimes afetam toda a comunidade internacional, justificando a ação de qualquer Estado.
Na decisão, a Justiça acusa Maduro de um "plano sistemático" elaborado nos mais altos níveis do poder "para executar torturas, sequestros e assassinatos" na Venezuela após as eleições presidenciais de 28 de julho.
Por isso, a Justiça argentina entendeu ser "oportuno ordenar a sua prisão [de Maduro e Cabello] imediata através da Interpol para efeitos de extradição para a Argentina".
Toma lá, dá cá
O mandado de prisão foi emitido poucas horas após o TSJ — Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela ter ordenado a prisão do presidente argentino, Javier Milei, da secretária-geral da presidência, Karina Milei, e da ministra da Segurança, Patricia Bullrich.
Segundo a Justiça da Venezuela, a Argentina teria confiscado um avião de carga venezuelano em Buenos Aires e entregado às autoridades dos Estados Unidos.
Os Estados Unidos alegaram que a Venezuela adquiriu de forma irregular o avião da companhia iraniana Mahan Air, que está sob sanções internacionais, e que a aeronave era utilizada em missões sigilosas por agentes iranianos em diferentes países da América Latina.
Segundo a Corte do país, Milei e seus ministros são acusados de "roubo com agravante, lavagem de dinheiro, simulação de fatos puníveis, privação ilegítima de liberdade, interferência ilícita na segurança operacional da aviação civil, uso de aeronaves, além de associação criminosa".
As relações entre Venezuela e Argentina já estavam em declínio desde a ascensão de Milei, representante da extrema-direita, ao poder.
No entanto, após a polêmica reeleição do ditador de esquerda em 28 de julho, não reconhecida por Buenos Aires e alvo de acusações de fraude pela oposição, os dois países decidiram retirar seus diplomatas.
Repercussão
Os embates entre os países tem repercutido nas imprensas locais. Confira os destaques de alguns jornais sobre as prisões.
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