Homem foi condenado por maus-tratos a um cão na orla da praia central de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de SC. O crime, filmado por populares e amplamente divulgado nas redes sociais, resultou na prisão em flagrante do réu em agosto deste ano, após ele agredir um de seus animais com chicotadas. A sentença foi proferida pelo juízo da 2ª vara Criminal da comarca de Balneário Camboriú.
O réu foi condenado a três anos, dois meses e três dias de reclusão, pena que deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Além da prisão, ele foi condenado ao pagamento de 11 dias-multa e está proibido de manter a guarda de animais domésticos.
A prisão preventiva foi mantida, e o réu não poderá recorrer em liberdade devido à reincidência e à necessidade de garantir a ordem pública.
A decisão judicial levou em conta as circunstâncias agravantes do crime, como o fato de ter ocorrido em local público e a reincidência do condenado.
Uma ONG de proteção animal foi acionada para providenciar a adoção dos animais envolvidos.
- Processo: 5015650-07.2024.8.24.0005
Veja a decisão.