O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o PL 5.025/19, que reconhece o samba, seus instrumentos e práticas como expressões da cultura brasileira. Agora, o projeto segue para sanção presidencial, e a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação oficial.
O texto do projeto assegura o reconhecimento, em todo o território nacional, das formas de produção dos instrumentos musicais utilizados no samba, além das tradições e práticas culturais a eles relacionadas.
Os instrumentos contemplados pela futura lei incluem: pandeiro, tantã, cuíca, surdo, tamborim, rebolo, frigideira, timbas e repique de mão, desde que fabricados de acordo com as tradições culturais associadas. A regulamentação dos modos de produção desses instrumentos será definida por decreto do governo federal.
Proposto pela Câmara dos Deputados, o projeto chegou ao Plenário após ser aprovado pela CE - Comissão de Educação e Cultura, sob a relatoria do ex-senador Paulo Rocha, em dezembro de 2021.
Cultura nacional
O relatório destaca o artigo 215 da Constituição, que assegura o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de incentivar a valorização e a difusão dessas manifestações.
Também é mencionado o artigo 216, que define o patrimônio cultural brasileiro como os bens materiais e imateriais que remetem à identidade e memória dos diversos grupos formadores da sociedade, incluindo expressões, modos de viver e criações artísticas.
O texto reforça que o Poder Público, com o apoio da comunidade, deve proteger esse patrimônio por meio de inventários, registros, tombamento e outras formas de preservação.
Com informações da Agência Senado.