A Starlink, empresa de Elon Musk, pediu ao STF nesta sexta-feira, 30, a derrubada da decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da empresa no âmbito da Pet 12.404.
O bloqueio financeiro, de contas bancárias e ativos financeiros, bem como de veículos automotores e imóveis, foi determinado como medida de cobrar multas aplicadas contra a rede social X, por descumprimento de decisão judicial.
Ainda não há relator para o pedido.
A Starlink é um projeto de desenvolvimento de satélites da empresa SpaceX. Ela opera satélites de baixa órbita que fornecem internet de alta velocidade e baixa latência. No Brasil, o serviço é utilizado especialmente em regiões remotas e de difícil acesso à rede, como na Amazônia.
A defesa da empresa de satélites diz que é descabido o argumento de que as duas companhias compõem um grupo econômico de fato, e que a ordem a coloca sob risco.
"[Moraes] subjugou as impetrantes à ordem extremamente gravosa, capaz de impedir a continuidade dos serviços de telecomunicações (leia-se: de interesse público) que presta no Brasil, com o manifesto objetivo de que o X se curve às ordens que lhe foram (e tão somente a ele) impostas."
No processo, pede que a decisão de Moraes seja suspensa e os bens desbloqueados ou, caso a solicitação seja negada, que o bloqueio se restrinja ao valor das multas contra o X.
O caso tramita em segredo de justiça.
Processo: MS 39.882
X fora do Brasil
A justificativa de Moraes para bloquear as contas de outra empresa é a falta de representação legal do X no Brasil.
O grupo de Musk decidiu abandonar o país após o ministro do Supremo determinar a derrubada de contas de usuários e aplicar multas diárias de mais de R$ 1 milhão por descumprimento.
A decisão de Moraes, sob sigilo, alega que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico por possuírem Musk como dono.
Na última quarta-feira, 28, Moraes mandou intimar Elon Musk por meio da rede social X. O empresário respondeu pelo mesmo meio, de forma provocativa, e repetiu que não cumpriria as ordens do ministro.
Passado o prazo dado por Moraes, a rede social pode ser retirada do ar a qualquer momento.