STF: 1ª turma começa a julgar recursos do X contra bloqueio de perfis

A 1ª turma do STF começou a julgar nesta sexta-feira, 30, recursos da rede social X contra determinações de bloqueios de perfis de investigados por postagens envolvendo atos golpistas, discursos de ódio e ataques a instituições.

A discussão central é se, nos casos investigados, o bloqueio pode ser feito da conta ou se a restrição deve ser aplicada a postagens específicas. O argumento das plataformas é de que o bloqueio do perfil representaria censura prévia.

A análise se dá em meio virtual. Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino têm até o dia 6 de setembro para registrar seus votos.

A plataforma recorre de decisões do relator, ministro Alexandre de Moraes, em inquéritos que investigam a disseminação de fake news e ataques às instituições.

Há também recursos de outras plataformas digitais, mas a maioria foi apresentada pelo X. Eles tramitam em sigilo.

Voto do relator

Para Alexandre de Moraes, um provedor não pode recorrer contra o bloqueio da conta de um usuário por ordem judicial provocada a partir de uma investigação. Segundo o ministro, esse questionamento não é cabível porque a plataforma não faz parte da investigação.

"Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo."

Moraes afirmou que "uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas".

O relator também votou contra um pedido do X para revisar o valor de multas aplicadas pelo descumprimento de ordens de bloqueio, que em média passam de R$100 mil. 

• Confira o voto do relator proferido em um dos processos. 

X fora do Brasil?

Se encerrou na quinta-feira, 29, o prazo para que o X cumprisse ordem judicial de instituir um representante no Brasil. No último dia 17, a rede anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil. 

A ordem se deu na quarta-feira, 28, em intimação feita pelo perfil do STF no próprio X.

O prazo de cumprimento era de 24 horas e, em caso de descumprimento, Moraes disse que a rede poderia ser retirada do ar.

Moraes também ordenou que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas.

Elon Musk respondeu com ironia à ordem de Moraes e disse que ele "quebrou leis". E a internet reagiu com memes ao episódio.