A obra "Do Contrato de Franquia – Interpretação, convenções e reparação de danos" (GZ Editora 322p.) escrita por Maurício Alves de Lima, explica que o não cumprimento de algumas cláusulas contratuais pode levar a disputas judiciais e ao fracasso do negócio.
Este livro se propõe a realizar uma análise detalhada do contrato de franquia, abrangendo suas fases pré-contratual, contratual e pós-contratual. O objetivo é proporcionar uma compreensão aprofundada da operação econômica denominada franchising, garantindo uma execução moderada e concreta do contrato.
Para alcançar esse objetivo, o livro aborda os instrumentos jurídicos essenciais para a conclusão do contrato de franquia, bem como as principais cláusulas que devem ser incluídas. A intenção é utilizar expressões precisas e completas para assegurar a estabilidade e a segurança na execução do contrato.
Além disso, a obra examina a atuação do Poder Judiciário na interpretação dos comportamentos e das convenções contratuais resultantes da operação de franchising. São analisados os critérios e cuidados necessários para que a intervenção judicial não desestabilize esse setor econômico em crescimento, que desempenha um papel significativo no desenvolvimento socioeconômico do nosso país.
Sobre o autor:
Maurício Alves de Lima é doutor e mestre em Direito Civil pela PUC/SP e especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP e pela USP/IBDT.