Migalhas Quentes

INSS indenizará agricultor que perdeu braço e teve benefício cancelado

Decisão reconheceu o abuso da autarquia, que não considerou a condição de saúde do trabalhador.

22/8/2024

O INSS foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um agricultor que teve o benefício por incapacidade cancelado duas vezes, mesmo após sofrer a amputação de um braço. Embora o pagamento tenha sido restabelecido por decisão judicial, o agricultor, de 61 anos, ficou sem qualquer recurso financeiro entre janeiro de 2021 e outubro de 2022.

A decisão foi proferida pela 4ª vara da Justiça Federal em Criciúma, em um processo do Juizado Especial Federal. A juíza Camila Lapolli de Moraes considerou que o INSS agiu de forma abusiva.

“Apesar de o agricultor ter sofrido a amputação de um dos braços e, por isso, ter sido aposentado por invalidez em 2013, a autarquia cancelou o benefício duas vezes, em agosto de 2018 e dezembro de 2020.”

INSS pagará danos morais a agricultor que perdeu o braço e teve o benefício cancelado duas vezes.(Imagem: Freepik)

Para voltar a receber o benefício, o agricultor precisou mover duas ações judiciais contra o INSS, em 2019 e 2021. As perícias realizadas durante esses processos confirmaram que ele estava totalmente incapacitado para o trabalho. Além da amputação, o agricultor sofre de outros problemas de saúde.

A juíza destacou ainda que, além do comportamento abusivo, o INSS não realizou qualquer exame médico antes do segundo cancelamento do benefício.

Entendo que está configurado o ato ilícito e o consequente dano moral sofrido pelo agricultor, especialmente considerando o caráter essencial do benefício que lhe foi negado”, concluiu Camila Moraes.

O tribunal não informou o número do processo.

Informações: TRF-4.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Após espera de 26 anos, idosa consegue aposentadoria do INSS

22/5/2024
Migalhas Quentes

Ex-servidora do INSS é condenada por fraude em salário-maternidade

7/7/2023
Migalhas de Peso

Quais são os CIDs que dão direito a aposentadoria por invalidez?

21/6/2023

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Caixa é condenada a estornar valores transferidos após golpe no WhatsApp

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024