Wagner Ferreira, sócio da área de Energia do Caputo, Bastos e Serra Advogados, apresenta, em entrevista, as tendências do mercado e as perspectivas de negócios no setor de energia. Confira:
1. Com as recentes mudanças no mercado, quais são as perspectivas para os investimentos no setor elétrico brasileiro nos próximos anos?
Existe uma transformação acelerada do setor elétrico movida principalmente pela adoção de novas tecnologias. Há uma competição das fontes de energia na busca de novos espaços nessa matriz mutante, em função do crescimento das fontes renováveis, em especial da solar. Do outro lado, a infraestrutura que recepciona e garante o funcionamento do setor elétrico acompanha essa tendência e muitos investimentos serão necessários no segmento de distribuição e de transmissão, além é claro de uma aceleração na busca de soluções eficientes de armazenamento. O prognóstico é de um nível crescente e contínuo de investimentos no setor elétrico tanto nas frentes de geração como na frente de infraestrutura para abarcar essas mudanças.
Nesse contexto, não apenas as fontes de energias renováveis, mas também fontes tradicionais e necessárias como a hidrelétrica e o gás têm perspectivas desafiadoras e crescentes.
2. Quais são as principais mudanças regulatórias que têm impactado o setor elétrico e como essas mudanças estão moldando as estratégias das empresas do setor?
Não há dúvida que o principal desafio da regulação hoje é se adaptar ao acachapante crescimento da geração distribuída no sistema elétrico, o que exige novos comandos para garantir o equilíbrio e a isonomia entre os agentes, em benefício do serviço público de energia, da sociedade e do consumidor. A única certeza é que o setor elétrico dos últimos 5 anos, não será o mesmo para os próximos 5 anos. Os negócios estão se diversificando. Haverá mais desverticalização por um lado, mais competição, operações de fusões e aquisições e a redefinição de papéis, por outro lado. As empresas estão em acelerada mutação para tentar acompanhar tantas mudanças e oportunidades de novos mercados. O papel da regulação será fundamental para assegurar o funcionamento adequado do setor elétrico e garantir segurança energética e modicidade tarifária à sociedade.
3. Como as legislações recentes têm influenciado as práticas e investimentos no setor de energia no Brasil?
Os marcos legais servem para pavimentar investimentos. Foi assim com a energia solar distribuída. Será assim com o hidrogênio verde, crédito de carbono, armazenamento de carbono e com as eólicas offshores. É consenso que, sem o desenvolvimento das legislações, a janela de oportunidades de investimento no setor pode ser perdida. A percepção deste timing é que tem movimentado tanto a agenda do setor de energia no Brasil. O futuro está acontecendo agora no setor elétrico e nós temos um poder executivo e um congresso nacional ativos nessa agenda. É a partir dessa movimentação que os investimentos se orientam e se viabilizam.
4. Com a crescente demanda por eletrificação em diversos setores da economia, como você vê o impacto dessa tendência no mercado energético brasileiro?
Mercados mais desenvolvidos já começam a encontrar soluções efetivas de eletromobilidade, com tarifação e melhores infraestruturas. Mas isso não é suficiente. O Brasil, diferentemente de outros países, tem outras saídas para reduzir as emissões no setor de transportes para além da eletrificação. A nova lei do Gás, o programa RenovaBio, o Mover e o combustível do futuro fortalecendo o uso do etanol são exemplos do atual momento desse mercado mutante. Existe uma tríade nisso tudo: A infraestrutura necessária, a competitividade do país e o meio ambiente. Concatenar todas essas importantes questões é uma tarefa necessária para encontrarmos as melhores soluções.
5. Como você enxerga o atual panorama da transição energética no Brasil e quais são as oportunidades emergentes nesse campo?
A transição energética é, talvez, o nosso maior signo de prosperidade do país, pois tem a condição de canalizar investimentos que são capazes de transformar a nossa realidade econômica e social. O desafio é acertar nas medidas que coloquem o país na condição de vendedor dessa solução para o mundo, e não o contrário. Para isso é preciso pensar na nossa indústria, pensar nas novas oportunidades de negócios, nos novos serviços e produtos verdes e gerar respostas/oportunidades para os países compradores, em condições que valorizem a sociedade brasileira. São trilhões de dólares, pelos estudos mais recentes, voltados para investimentos na transição energética. Se formos capazes de encontrar soluções que gerem a melhoria de nossos indicadores econômicos e sociais, teremos o que comemorar. A União tem um papel de formulador que não pode ser negligenciado. Precisamos de atores que articulem a visão do todo e promovam soluções efetivas.
6. Qual é o potencial do Brasil para se tornar um líder na produção e uso de hidrogênio verde? Quais são os desafios e oportunidades para as empresas interessadas nesse mercado?
A recentíssima aprovação do marco regulatório de hidrogênio de baixo carbono pelo Congresso Nacional é um primeiro passo para o desenvolvimento dessa produção. Creio que na próxima década o hidrogênio verde já será uma realidade na indústria de fertilizantes, mineração, cimento e petroquímica, por exemplo. Há desafios na modelagem desses negócios ainda, no custo de implantação, na segurança, certificações e uma série de incertezas. Porém, os projetos já começam a acontecer no Brasil, pois há um fato dado que é a necessidade da descarbonização atrelados aos compromissos mundiais de redução das emissões. O Brasil tem riqueza de geração solar e eólica, infraestrutura interligada, portos e diferenciais que configuram uma boa condição de mercado ao nosso país. Isso justifica o interesse de grandes players. Assim que a lei for sancionada, o mercado ditará os próximos passos. As oportunidades são inúmeras, principalmente quando se trata do mercado de exportação. É preciso, uma vez mais, cuidar da regulamentação e regulação para prover a melhor relação custo x benefício x efetividade.
7. Quais são as expectativas do setor de energia em relação à reforma tributária em discussão no Brasil? Como essas mudanças podem afetar as empresas do setor e os consumidores?
Positivas. Hoje o setor elétrico é muito tributado. Num setor de tamanha essencialidade é contraproducente termos 30% de tributação sobre a energia (PIS, COFINS e ICMS). Com os conceitos aprovados na Emenda Constitucional 132/23 temos tudo para reduzir essa alta tributação para uma melhor (ainda não ideal) realidade. Considerando não haver imposto seletivo no setor elétrico, uma plena compensação dos tributos ao longo da cadeia produtiva e o cashback ao consumidor da tarifa social, espera-se uma resultante melhor do que a atual. Ganha o consumidor, ganha a indústria, ganha o país. O risco? Regulamentação e interpretação dos comandos subsequentes. É preciso cuidar e não tergiversar com os conceitos primários da Emenda Constitucional.
8. Como você avalia o papel dos órgãos reguladores no desenvolvimento sustentável do setor de energia no Brasil?
Vital. Sem regulação, não haverá confiança, não haverá compromissos e sem dúvidas perderemos eficiência e as melhores oportunidades. A regulação tem um papel fundamental na definição de investimentos. Ninguém coloca bilhões de reais em algo instável e pendular. Se o investidor de longo prazo não confia na regulação, ele escolhe outro país, simples assim. Com esse setor em plena e rápida mutação, o papel das agências (ANEEL e ANP, por exemplo) é crucial e determinante para o equilíbrio das relações, na confiança e segurança. Além disso, precisamos de um pacto pelo contínuo aprimoramento dos servidores das agências reguladoras. A ANEEL por exemplo conquistou um reconhecimento mundial: é uma agência de orgulho nacional e de alta credibilidade mundo afora. Não podemos perder isso, de jeito nenhum. E quem faz as agências são os técnicos especializados, o seu corpo técnico, funcional e o diretivo. É preciso que todos nós, formadores de opinião e demais atores do setor elétrico, cuidemos das nossas agências.