Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca trazer mais transparência para as filas de espera do SUS. O PL 2.579/24, de autoria do deputado Marx Beltrão, propõe a obrigatoriedade da divulgação online da lista de pacientes que aguardam por procedimentos médicos.
De acordo com o texto da proposta, as informações sobre as filas, gerenciadas pelas centrais de regulação do SUS, deverão ser disponibilizadas publicamente, incluindo dados dos pacientes e dos procedimentos a serem realizados.
A identificação dos pacientes, no entanto, será feita de forma a preservar a privacidade, utilizando o número do CNS ou o protocolo de atendimento.
O deputado Beltrão argumenta que a medida visa a dar mais publicidade e transparência ao funcionamento do sistema de regulação de vagas do SUS, que direciona os pacientes para as unidades de saúde conforme a necessidade de cada caso.
“A regulação direciona pacientes atendidos pelo SUS desde a atenção primária, ambulatorial até a assistência hospitalar", explica o parlamentar. Para ele, a divulgação online das listas de espera permitirá o “controle e acompanhamento social” do processo.
O projeto de lei também define que as listas de espera deverão ser detalhadas por modalidade de procedimento, como consultas, exames, cirurgias e terapias, incluindo as justificativas médicas para cada caso.
Além disso, a proposta prevê a divulgação da data e horário agendados para o atendimento, a posição do paciente na fila, o grau de risco do paciente com a justificativa médica correspondente, e a relação dos pacientes já atendidos.
A proposta legislativa está em fase inicial de tramitação e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, seguirá para análise do Senado Federal.
Com informações do Senado.