Convênio celebrado entre o MRE - Ministério das Relações Exteriores e o ON-RCPN - Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais, permitirá que, em até 30 dias, as 186 representações consulares ao redor do mundo tenham acesso a dados de registros civis realizados tanto no Brasil quanto no exterior.
O ACT - Acordo de Cooperação Técnica intermediado pelo CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, beneficiará os mais de cinco milhões de brasileiros residentes no exterior.
Corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, avaliou que este “é um passo gigantesco para essa comunidade”. Além disso, o ministro ressaltou que “a partir de agora, as autoridades consulares poderão consultar diretamente os registros civis, atendendo melhor a população que reside no exterior.
Os dados serão disponibilizados eletronicamente através da CRC - Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais. Esta plataforma permitirá a consulta de registros civis de brasileiros realizados tanto dentro quanto fora do país.
Com a assinatura do acordo, o Ministério das Relações Exteriores terá acesso para consulta da base de dados da CRC. A fase seguinte envolve testes e homologação dos dados fornecidos pelo MRE para alimentar a base de dados. Por fim, a operação regular será implementada, permitindo o compartilhamento de dados em tempo real.
“A previsão é que essa CRC internacional seja disponibilizada tanto para consulta e busca de certidões pelos consulados, quanto essas repartições poderão fazer seus atos dentro da plataforma”, explicou a juíza auxiliar da corregedoria, Carolina Ranzolin.
Com isso, brasileiros no exterior terão mais rapidez na obtenção de certidões e informações, além de poderem solicitar ajustes no registro civil diretamente nos consulados por meio da CRC, com um prazo de até 30 dias.
A embaixadora Márcia Loureiro, secretária das Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares e Jurídicos, ressaltou que o acordo representa um grande avanço.
“Temos o desafio de atender da melhor forma possível essa vasta e heterogênea comunidade, com eficiência, celeridade e garantindo a cidadania desses brasileiros que moram fora do país.”
O compartilhamento de informações em uma base de dados centralizada também trará maior segurança aos cartórios, segundo a diplomata.
Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente do Operador Nacional do Registro Civil do Brasil, destacou a importância do acordo.
A cerimônia de assinatura do acordo contou com a presença do diretor do departamento da Secc - Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do MRE, ministro Aloysio Gomide Filho, além de outros representantes do órgão e da juíza auxiliar da corregedoria nacional de Justiça, Liz Rezende.
As informações são do CNJ.