Migalhas Quentes

Desembargador que negou prioridade a advogada gestante pede licença médica

Luiz Alberto de Vargas disse estar chateado com a situação e que se tivesse tido "tempinho para pensar" talvez tivesse autorizado sustentação oral da advogada gestante.

1/7/2024

Após negar prioridade de sustentação oral a advogada grávida em sessão virtual da 8ª turma TRT da 4ª região, o desembargador Luiz Alberto de Vargas pediu afastamento do cargo por motivos de saúde.

410262

Em entrevista ao jornal Zero Hora, o magistrado disse que foi vítima de uma injustiça e afirmou estar chateado com a situação. 

"Estou chateado, acho uma injustiça para mim, com minha biografia, meu passado, minha história. É uma grande injustiça. Falei com o médico e ele sugeriu afastamento. Vou descansar, refletir, ver o que aconteceu."

Ressaltou que tem carreira ligada à defesa dos direitos humanos e não foi misógino. Além disso, justificou que a negativa do pedido, por cinco vezes, ocorreu porque não há previsão de prioridade no caso de sessões virtuais. Afirmou que se tivesse “um tempinho a mais para pensar”, talvez mudasse a decisão de negar o pedido. 

Questionado quanto a possível pedido de desculpas, disse que a manifestação deve partir do TRT, não dele. "Desculpas de um juiz é retratação, tem que ser jurídica. Outra coisa é relação pessoal, se eu me encontrar com a advogada em um café, quero falar, conversar e explicar o que aconteceu", concluiu.

O que aconteceu?

A negativa de preferência ocorreu em sessão virtual realizada na última quinta-feira, 27. O pedido da advogada gestante, Marianne Bernardi foi reiteradamente negado pelo desembargador Luiz Alberto de Vargas. A advogada teve que esperar cerca de sete horas até ser chamada para sua sustentação.

O TRT da 4ª região, em nota, afirmou que a negativa do desembargador não representa o posicionamento do tribunal. O CNJ vai apurar o caso. O MPT/RS e a OAB manifestaram apoio à advogada.

Veja o momento:

Legislação

O direito à preferência na ordem de sustentação está na lei 13.363/16. Denominada “lei Julia Matos”, o texto alterou o Estatuto da Advocacia para dispor que:

Art. 7º -A. São direitos da advogada:

III - gestante, lactante, adotante ou que der à luz, preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia, mediante comprovação de sua condição;

A norma foi criada após um incidente semelhante em 2013 com a então advogada Daniela Teixeira, hoje ministra do STJ. 

Grávida de 29 semanas, Daniela teve seu pedido de prioridade negado no CNJ, resultando em complicações que levaram ao nascimento prematuro de sua filha, Julia Matos, que enfrentou 61 dias na UTI. O episódio trágico impulsionou a criação da lei que visa proteger advogadas, mães e gestantes.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Entenda caso de gestante que teve prioridade negada em sustentação

2/7/2024
Migalhas Quentes

Magistrado que negou prioridade a gestante já foi censurado pelo CNJ

1/7/2024
Migalhas Quentes

CNJ investigará desembargador que negou prioridade a advogada gestante

30/6/2024
Migalhas Quentes

MPT/RS se manifesta após advogada gestante ter prioridade negada em sustentação

29/6/2024
Migalhas Quentes

Advogada gestante tem negada prioridade em sustentação no TRT-4

28/6/2024
Migalhas Quentes

"Gravidez não é doença": TRT-8 nega adiar audiência no dia do parto de advogada

10/10/2023
Migalhas Quentes

Após negativa, advogada grávida de 9 meses terá audiência remarcada

12/4/2023

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024