Entenda caso de gestante que teve prioridade negada em sustentação
Ignorando a lei, desembargador Vargas, do TRT-4, negou prioridade. Marianne Bernardes afirmou que tomará medidas legais.
Da Redação
terça-feira, 2 de julho de 2024
Atualizado às 07:58
Sete horas foi o tempo que a advogada Marianne Bernardi, grávida de oito meses, aguardou até sua vez de sustentar em sessão de julgamentos do TRT da 4ª região.
Marianne teve seu direito legal à prioridade desrespeitado. Em vídeo da sessão, é possível ver os momentos em que a advogada pede prioridade, e o presidente da sessão, desembargador Luiz Alberto de Vargas, nega. O magistrado ainda coloca a gestação em dúvida.
A gravação evidencia a luta da advogada e o desrespeito à lei Julia Matos, que, desde 2016, garante prioridade a advogadas gestantes.
O CNJ vai apurar o caso, e a OAB manifestou apoio à advogada.
Veja a gravidade da situação:
Previsto em lei
Vale frisar que a advogada não pedia um favor. O direito à preferência na ordem de sustentação está na legislação: lei 13.363/16.
Apelidada de lei Julia Matos, o texto altera o Estatuto da Advocacia para dispor que:
Art. 7º -A. São direitos da advogada:
III - gestante, lactante, adotante ou que der à luz, preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia, mediante comprovação de sua condição;
A lei Julia Matos foi criada após um incidente semelhante em 2013 com a então advogada Daniela Teixeira, hoje ministra do STJ. Grávida de 29 semanas, Daniela teve seu pedido de prioridade negado no CNJ, resultando em complicações que levaram ao nascimento prematuro de sua filha, Julia Matos, que enfrentou 61 dias na UTI. O episódio trágico impulsionou a criação da lei que visa proteger advogadas mães e gestantes.
Providências
Marianne Bernardi declarou que tomará as medidas legais cabíveis contra a decisão arbitrária do desembargador.
O CNJ já abriu uma reclamação disciplinar para investigar a conduta do magistrado, que já foi censurado anteriormente pelo órgão por manifestações políticas nas redes sociais.
A OAB/RS manifestou seu apoio à advogada e afirmou que tomará as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da lei e proteger os direitos das advogadas.
Afastamento
Após a repercussão do caso, o magistrado pediu afastamento por licença médica.
Em entrevista ao jornal Zero Hora, o magistrado caracterizou o caso como "injustiça" e disse estar "chateado".
Segundo o desembargador, ele tem uma carreira ligada à defesa dos direitos humanos e, por isso, não agiu com "misoginia". Questionado se acredita que deve desculpas, o desembargador respondeu que a retratação deve partir do TRT.
