Em entrevista ao Migalhas, a ministra Daniela Teixeira, do STJ, apresentou uma análise detalhada sobre o preocupante volume de habeas corpus em tramitação no Tribunal. Ela destacou dados alarmantes, ressaltando a marca de 1 milhão de habeas corpus, um número sem precedentes em tribunais ao redor do mundo. Além disso, mencionou que, somente em recursos de habeas corpus, o STJ atingiu ontem a marca de 200.000.
Daniela Teixeira questionou a eficácia do sistema de acesso à Justiça, sugerindo que um volume tão elevado de habeas corpus é um indicativo claro de que algo está errado. Ela enfatizou a necessidade de uma reflexão profunda sobre as razões que levam a essa situação.
A ministra abordou vários fatores que contribuem para esse cenário, incluindo decisões judiciais inadequadas que obrigam as partes a recorrerem ao tribunal, desembargadores que não seguem precedentes e advogados que ingressam com habeas corpus desnecessários. No entanto, destacou um problema mais profundo: a prisão de pessoas que poderiam ser submetidas a medidas restritivas de direito em vez de encarceramento. Segundo ela, muitas dessas situações poderiam ser resolvidas de maneira diferente, sem a necessidade de envolver o STJ.
Como exemplo concreto, Daniela mencionou que possui 13.000 processos em seu gabinete, nenhum deles relacionado a lesão corporal. Isso, segundo ela, não significa que a lesão corporal tenha desaparecido no Brasil, mas que tais questões são resolvidas antes de chegar ao STJ. Em contraste, ela citou casos triviais, como o furto de um chinelo velho ou de uma Coca-Cola, que não deveriam chegar à Suprema Corte. Tais questões, na visão da ministra, deveriam ser resolvidas rapidamente na origem, através de uma composição civil ou um processo célere.
A ministra concluiu sua entrevista propondo uma reflexão sobre o sistema judicial brasileiro: "Quem estamos prendendo? Quem realmente perturba a nossa paz social a ponto de justificar sua inclusão no sistema prisional?". Essa pergunta, segundo ela, é fundamental para entender o que está dando certo e o que precisa ser corrigido em um sistema que já contabiliza 1 milhão de habeas corpus.
O evento
O XII Fórum de Lisboa, realizado de 26 a 28 de junho, abordará o tema "Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais". O evento reúne autoridades e especialistas de diversas áreas para analisar as mudanças e os desafios contemporâneos que impactam o cenário global.