O juiz de Direito Fabiano Damasceno Maia, da 39ª vara Cível de Fortaleza/CE, decidiu pela penhora de R$ 16.413,04, provenientes da venda de um cavalo chamado Jhon Jhon Príncipe, para quitar dívida de honorários com escritório de advocacia. A decisão foi tomada pelo magistrado após tentativas infrutíferas de localizar outros bens.
Consta nos autos que um passageiro ajuizou ação por danos morais contra a Tap - Transportes Aereos Portugueses, tendo o autor perdido o processo e condenado a pagar honorários advocatícios a companhia aérea.
No entanto, devido à falta de pagamento, o escritório de advocacia Albuquerque Melo Advogados, que representou a TAP, após tentativas infrutíferas de localizar outros bens, solicitou a penhora de um cavalo do autor chamado Jhon Jhon Príncipe.
Ao analisar o pedido, o juiz observou que o cavalo em questão foi penhorado em outro processo por R$ 100 mil para pagamento de dívidas. Considerando os valores envolvidos na ação e as tentativas sem sucesso de achar outros bens, o magistrado aceitou o pedido de penhora do animal.
"Sabendo que o equino foi avaliado em R$ 100 mil; que o valor pretendido nos mencionados autos [do outro processo] é de R$ 53.202,69 e que o valor requestado nos presentes autos é de R$ 16.413,04 acolho o pedido de penhora no rosto dos autos."
Dessa forma, o magistrado mandou oficiar a 9ª vara Cível de Fortaleza/CE para que, desde a decisão, proceda à penhora da quantia resultante da alienação do equino Jhon Jhon Príncipe.
- Processo: 0204797-68.2015.8.06.0001
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