Migalhas Quentes

Juiz determina penhora em venda de cavalo para quitar dívida de honorários

Parte do valor arrematado no animal Jhon Jhon Príncipe será destinado a escritório de advocacia.

21/6/2024

O juiz de Direito Fabiano Damasceno Maia, da 39ª vara Cível de Fortaleza/CE, decidiu pela penhora de R$ 16.413,04, provenientes da venda de um cavalo chamado Jhon Jhon Príncipe, para quitar dívida de honorários com escritório de advocacia. A decisão foi tomada pelo magistrado após tentativas infrutíferas de localizar outros bens.

Consta nos autos que um passageiro ajuizou ação por danos morais contra a Tap - Transportes Aereos Portugueses, tendo o autor perdido o processo e condenado a pagar honorários advocatícios a companhia aérea. 

Homem que perdeu ação judicial e não pagou honorários de R$ 16 mil ao advogado da outra parte terá débito custeado com a penhora de um cavalo.(Imagem: Freepik)

No entanto, devido à falta de pagamento, o escritório de advocacia Albuquerque Melo Advogados, que representou a TAP,  após tentativas infrutíferas de localizar outros bens, solicitou a penhora de um cavalo do autor chamado Jhon Jhon Príncipe.

Ao analisar o pedido, o juiz observou que o cavalo em questão foi penhorado em outro processo por R$ 100 mil para pagamento de dívidas. Considerando os valores envolvidos na ação e as tentativas sem sucesso de achar outros bens, o magistrado aceitou o pedido de penhora do animal.

"Sabendo que o equino foi avaliado em R$ 100 mil; que o valor pretendido nos mencionados autos [do outro processo] é de R$ 53.202,69 e que o valor requestado nos presentes autos é de R$ 16.413,04 acolho o pedido de penhora no rosto dos autos."

Dessa forma, o magistrado mandou oficiar a 9ª vara Cível de Fortaleza/CE para que, desde a decisão, proceda à penhora da quantia resultante da alienação do equino Jhon Jhon Príncipe.

Leia a decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Hospital indenizará dono de cavalo após eutanásia não autorizada

10/5/2024
Migalhas Quentes

TJ/SP aumenta indenização por morte de cavalos por descarga elétrica

6/3/2024
Migalhas Quentes

Donos de cavalos indenizarão produtor que teve plantação destruída

30/6/2023

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

STJ: Fraude contra credores permite penhora de imóvel familiar

5/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

É constitucional a proposta de “só preto pode falar”?

5/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024