O mercado de carbono, sua regulamentação, os desafios e as oportunidades para o país foram alguns dos tópicos discutidos durante o seminário Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil, realizado nesta quinta-feira, 16, no STJ. O evento foi organizado pela Corte, em parceria com a AGU e o CJF.
Mediado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o painel "Economia-Mercado de Carbono" contou com a participação do professor Alexandre Betinardi Strapasson, do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. De acordo com o docente, existem duas formas de induzir o mercado regulado de carbono: por meio do crédito de carbono e do imposto de carbono (carbon tax).
O professor apresentou dados sobre o total de projetos de mercado de carbono no mundo, entre 2004 e 2024, destacando que o Brasil possui apenas 4,7% desses projetos, número pequeno diante do grande potencial a ser explorado.
Cristina Fróes de Borja Reis, subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, afirmou que o Brasil optou por aderir ao mercado de carbono, uma vez que ele é uma forma eficiente de mitigar as emissões, pois cria oferta e demanda, além de gerar incentivos econômicos para a redução das emissões.
Bruno Brasil, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, ressaltou que o mercado de carbono é um instrumento estratégico para a competitividade dos setores econômicos neste século.
No painel "Mercado de carbono como instrumento para fomentar o meio ambiente ecologicamente equilibrado", mediado pela procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne, os debatedores destacaram a importância do mercado de carbono como indutor de redução dos gases de efeito estufa.
Camila Gramkow, oficial de assuntos econômicos da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, falou sobre a importância do mercado de carbono como instrumento fundamental de desenvolvimento econômico e como indutor de redução dos gases de efeito estufa.
O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, falou sobre o plano de transformação ecológica do governo federal, que tem como peças fundamentais o mercado regulado de carbono e os seguintes objetivos: aumentar a produtividade da economia brasileira, desacoplar o crescimento econômico do impacto ambiental e promover um crescimento mais redistributivo.
A advogada Natascha Trennepohl, especialista em meio ambiente, lembrou que a expansão global dos mercados regulados de carbono é uma flexibilidade do protocolo de Quioto, uma vez que traz oportunidades para as empresas reduzirem suas emissões por meio da utilização de créditos de carbono.
O diretor de políticas de controle do desmatamento e queimadas do ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Raoni Guerra Lucas Rajão, abordou o REDD+, mecanismo para recompensar financeiramente países em desenvolvimento pela redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento.
A defensora pública do Pará Andreia Barreto compartilhou sua experiência em relação às demandas de comunidades tradicionais do estado, destacando os problemas fundiários históricos do país que precisam ser considerados na regulação do mercado de crédito de carbono.
A pesquisadora Roberta Amanajás, do programa de pós-graduação em Direito do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, apresentou dados sobre a violação de direitos humanos de comunidades tradicionais nos projetos de mercado de carbono, especialmente no que diz respeito ao direito à consulta, autodeterminação dos povos, participação e repartição dos benefícios.
No encerramento, o ministro Cueva ressaltou o atraso do Brasil no debate mundial sobre o mercado de carbono, mas enfatizou o enorme potencial do país, caso seja elaborado um adequado desenho institucional da matéria.
"Espero que esse tipo de debate realizado hoje contribua para a aprovação, ainda neste ano, de um marco regulatório que nos dê alento nessa luta contra a mudança climática."