A AGU ingressou com ação judicial com pedido de direito de resposta em face do influenciador digital Pablo Marçal contra fake news. Ele teria publicado vídeos no Instagram e no TikTok nos quais afirma que as Forças Armadas estariam inertes diante da calamidade pública que atinge o Rio Grande do Sul.
Na petição, a PNDD - Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia – órgão da AGU que atua no caso – pede para a Justiça determinar ao influenciador a publicação, em seus perfis no Instagram, TikTok e Facebook, de resposta da União com informações sobre a atuação dos militares na calamidade.
A ação da AGU destaca que, ao contrário do afirmado por Marçal nos vídeos, as Forças Armadas estão atuando desde o dia 1º de maio no resgate de pessoas, além da realização de atendimentos médicos, transporte de equipes e materiais e arrecadação e entrega de donativos para a região.
Segundo afirma a AGU, somando Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira, a operação conta com um efetivo de quase 12 mil militares, além de 94 embarcações, 348 veículos, quatro aeronaves e 17 helicópteros.
A PNDD destaca que, ao descredibilizar a atuação das Forças Armadas na calamidade, a desinformação disseminada prejudica o próprio enfrentamento da situação, uma vez que a redução da confiança da sociedade na resposta do Estado brasileiro pode desencorajar a entrega de donativos e prejudicar resgates.
A AGU lembra que o direito de resposta proporcional ao agravo sofrido está previsto na Constituição Federal (art. 5º, V) e, no caso concreto, é necessário para promover o esclarecimento do conteúdo e manter a integridade da informação em prol de toda a sociedade.
Por fim, a PNDD alerta que a desinformação disseminada intencionalmente pelo influenciador, que chega a afirmar que um único empresário teria disponibilizado mais aeronaves do que a FAB para as ações de resgate e suporte à população do Rio Grande do Sul, é especialmente grave pelo fato de Marçal ser um influenciador digital com grande alcance nas plataformas digitais, contando com 8,4 milhões de seguidores somente no Instagram.
“Não se questiona, portanto, a capilaridade nociva de que se reveste um vídeo com conteúdo de desinformação, especialmente se produzido por alguém a quem a sociedade reputa possuir uma maior confiabilidade, em razão da popularidade que possui”, assinala a AGU em trecho da petição.
A ação foi proposta na Justiça Federal de Barueri/SP, que tem jurisdição sobre o município de Santana de Parnaíba/SP, onde Marçal tem domicílio.
Show da Madonna
A AGU também encaminhou nesta quarta-feira ao X (Twitter) notificação extrajudicial com pedido para que, em um prazo de no máximo 24 horas, a plataforma acrescente a postagens que afirmam que a União teria patrocinado a realização do show da cantora Madonna, no Rio de Janeiro, no lugar de destinar recursos para o enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul, o esclarecimento de que não houve repasse de recursos federais para o evento cultural.
Na notificação, a AGU ressalta que as publicações infringem os termos de uso da própria plataforma – que proíbe a publicação de conteúdo enganoso ou fora de contexto com potencial de causar confusão generalizada sobre questões públicas.