Migalhas Quentes

USP deve garantir vaga a aluno que perdeu matrícula por internação

Magistrada entendeu que situação excepcional provada nos autos justificaria matrícula fora do prazo.

3/5/2024

Estudante aprovado em Ciências da Computação na USP teve matricula garantida por decisão judicial, após não conseguir confirmá-la devido a uma internação hospitalar. A juíza de Direito Graciella Lorenzo Salzman, da vara da Fazenda Pública de Barueri/SP, confirmou liminar que reconheceu os problemas de saúde do candidato como justificativa suficiente para que a USP fizesse uma exceção e realizasse a matrícula fora do prazo estabelecido.

386095

Durante o período destinado à confirmação da matrícula online, o aluno estava hospitalizado, o que o impediu de completar o processo.

Após ser desinternado, ele tentou se comunicar com a universidade, apresentando documentos que comprovavam sua situação, porém não recebeu resposta.

Diante da falta de comunicação, o estudante optou por ajuizar uma ação. Ele obteve decisão inicial favorável, a qual foi, posteriormente, confirmada em sentença.

USP deverá garantir vaga de aluno que não confirmou matrícula no prazo correto por estar internado.(Imagem: Ronaldo Silva/Photo Press/Folhapress)

Na sentença, a magistrada enfatizou que as evidências apresentadas, incluindo a comprovação da internação, eram adequadas para justificar a matrícula excepcional. Além disso, destacou que os pais do aluno, ambos com idade avançada e preocupados com o estado de saúde do filho, não tinham condições de navegar no sistema online para efetuar a matrícula em seu lugar.

A juíza observou que nem a Fuvest, nem a USP, forneceram motivos convincentes que justificassem a negativa de matrícula fora do prazo, como eventuais prejuízos causados pela exceção.

Assim, concluiu que as razões para o atraso eram legítimas e ordenou que a universidade efetivasse a matrícula do estudante.

O escritório Vieira Advocacia representou os interesses do estudante.

Veja a sentença.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Juiz manda USP efetivar matrícula de aluno barrado em cota racial

6/4/2024
Migalhas Quentes

Juiz manda USP matricular aluno de Direito excluído de cotas raciais

5/3/2024
Migalhas Quentes

Aluno da 1ª turma de cotistas da USP conta experiência universitária

7/8/2023
Migalhas Quentes

Estudante excluída por heteroidentificação consegue matrícula na UFMG

22/5/2023
Migalhas Quentes

Candidato internado que não confirmou matrícula terá vaga na USP

8/5/2023
Migalhas Quentes

Estudante de Direito é autorizado a fazer matrícula fora do prazo

5/3/2014

Notícias Mais Lidas

Cliente e advogada são mortos a tiros no interior de São Paulo

31/10/2024

STF julgará reajuste automático do piso da educação por portaria do MEC

31/10/2024

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado

31/10/2024

STJ: Arrematante não responde por tributos anteriores do imóvel

30/10/2024

Justiça limita visitas de avó a neto para proteger saúde psicológica

30/10/2024

Artigos Mais Lidos

A nova correção dos precatórios: Um retrocesso para os credores

30/10/2024

O STF em debate - O amigo do rei

31/10/2024

Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes

1/11/2024

O uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação profissional: Aspectos práticos e jurídicos

31/10/2024

O argumento da hipersuficiência para admitir a pejotização

1/11/2024