Juiz manda USP efetivar matrícula de aluno barrado em cota racial
Universidade tem 72 horas para cumprir decisão.
Da Redação
sábado, 6 de abril de 2024
Atualizado às 08:57
A USP tem prazo de 72 horas para restabelecer a matrícula de estudante que foi barrado de ingressar no curso de medicina por meio de cota racial após decisão judicial.
Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, concorreu a uma vaga no Provão Paulista para alunos egressos do ensino público e autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Ele se declarou pardo, mas a Comissão de Heteroidentificação da universidade considerou que ele não se enquadrava e negou a matrícula. O aluno recorreu à Justiça.
De acordo com o juiz de Direito Danilo Martini De Moraes Ponciano De Paula, da 2ª vara do Foro de Cerqueira César, caso a USP não cumpra a determinação estará sujeita a multa de R$ 500 por dia de atraso, limitada ao teto de R$ 20 mil.
A mesma situação ocorreu com o candidato Glauco Dalalio do Livramento, que passou para uma vaga na Faculdade de Direito. No mês passado, o juiz de Direito Radolfo Ferraz de Campos, da 14ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar determinando o restabelecimento da matrícula na instituição. O magistrado entendeu que a avaliação feita pela comissão "ofendeu a isonomia", pois foi realizada por meio de fotografia e de conversa com o estudante por videochamada pela internet.
Em nota, a Universidade de São Paulo diz que cumprirá "quaisquer ordens judiciais e que apresentará em juízo todas as informações que explicam e fundamentam o procedimento de heteroidentificação".
Informações: Agência Brasil.
