Na noite deste domingo, 7, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), no inquérito das milícias digitais. O ministro também determinou a abertura de novo inquérito para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
A decisão do ministro veio após série de ataques feitos pelo bilionário contra o magistrado na rede social.
Alexandre de Moraes ordenou que a rede social não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira, e estabeleceu multa diária de R$ 100 mil por cada perfil que, após bloqueio judicial, seja reativado pela plataforma.
“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ILEGAIS por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de DOLO DO CEO DA REDE SOCIAL “X”, ELON MUSK, NA INTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos.”
- Leia a decisão.
Entenda o caso
No sábado, dia 6, Elon Musk usou o "X" para dizer que a empresa foi forçada, por decisões judiciais, a bloquear certas contas no Brasil. E questiona: "Por que você está fazendo isso @alexandre? Esta censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil."
No mesmo dia, ele respondeu diretamente a uma publicação feita por Alexandre de Moraes em janeiro, na qual o ministro parabenizava Lewandowski pelo cargo na pasta da Justiça. No comentário, Musk questiona: "Por que vocês estão exigindo tanta censura no Brasil?"
Ainda no sábado, Musk disse que iria retirar as restrições determinadas pela Justiça brasileira, e que isso levaria ao fechamento do escritório da plataforma X no Brasil.
“Estamos revertendo todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro.”
No domingo, 7, o bilionário voltou a usar sua rede social para criticar Alexandre de Moraes. O empresário disse que, em breve, a plataforma irá publicar tudo que teria sido exigido por Moraes, o que seria, segundo Musk, violações à lei brasileira.
"Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha, @Alexandre, vergonha."
Também no domingo, Musk respondeu a uma publicação dizendo que Moraes é o "Darth Vader" do Brasil.
O ministro Alexandre é relator de várias ações que apuram atos contra a democracia no STF, além de ações eleitorais no TSE. Em suas decisões, há determinações de bloqueios de contas que propagam mentiras e desinformação em várias redes sociais.
Ordem da Justiça
Na decisão deste domingo, S. Exa. destaca a obrigatoriedade das empresas que administram serviços de internet no país em cumprir ordens e decisões judiciais, incluindo aquelas que determinam o fornecimento de dados pessoais para identificação de usuários ou a cessação de atividades ilícitas.
O ministro ressalta a responsabilidade dos provedores de redes sociais e serviços de mensagens privadas em respeitar a Constituição Federal, a lei e a jurisdição brasileira, apontando para a importância da dignidade humana, a proteção de crianças e adolescentes, e a manutenção do Estado Democrático de Direito acima dos interesses financeiros destas plataformas.
"AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM."
A decisão cita o uso criminoso das redes sociais para a prática de atividades ilícitas, incluindo atentados contra o regime democrático brasileiro, o que poderia resultar em responsabilidade civil, administrativa e penal para as empresas e seus administradores. Especificamente, menciona a instrumentalização criminosa de provedores para disseminar narrativas falsas sobre fraudes eleitorais, visando legitimar intervenções militares e a abolição do Estado Democrático de Direito.
Alexandre de Moraes faz uma crítica direta à postura de Elon Musk, acusando-o de iniciar uma campanha de desinformação contra o STF e o TSE, instigando a desobediência e a obstrução à Justiça. A decisão caracteriza essa postura como ilegal e com fortes indícios de dolo, apontando para a necessidade de investigação pela Polícia Federal.
Como resultado, determina a inclusão de Musk como investigado no Inq 4.874, devido à suposta instrumentalização criminosa da rede social X em conexão com outros fatos investigados. Além disso, ordena a instauração de um novo inquérito para apurar as condutas de Musk relacionadas à obstrução à Justiça e incitação ao crime.
"A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da DOLOSA INSTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA das atividades do ex-TWITTER atual “X”, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal."
- Processo: Inq 4.874
Leia a decisão.