A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pela morte de trabalhador rural integrante do MST e outras 185 pessoas em marcha pela reforma agrária em 2000, no Paraná. Além de indenização de U$ 400 mil, a condenação inclui reconhecimento pelas violações e tratamento médico e psicológico.
A sentença, proferida em 16 de novembro de 2023, foi publicada hoje.
O caso se refere ao assassinato do trabalhador rural Antonio Tavares Pereira e às lesões sofridas por outras 185 pessoas trabalhadoras integrantes do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra por parte de agentes da polícia militar, durante a repressão de uma marcha pela reforma agrária realizada em 2 de maio de 2000 no Estado do Paraná.
Na leitura nesta quinta-feira, 14, a juíza Nancy Hernández López, presidenta da Corte IDH, ressaltou que o Estado é responsável pela violação dos direitos à via, à liberdade de expressão, aos direitos das crianças que estavam circulando no momento e aos Direitos Humanos.
Por unanimidade, A CIDH destacou que o Estado é responsável por ter violado a integridade pessoal e deverá dar gratuitamente, de forma oportuna, tratamento médico e psicológico através das suas instituições de saúde especializadas para todos os que precisarem.
Ainda, a sentença diz que o Estado "incluirá um conteúdo específico no Estado do Paraná" em reconhecimento às violações, no prazo de um ano da notificação da sentença.
As indenizações somam U$ 400 mil. O valor, de acordo com o decidido na sentença, é a título de danos materiais e imateriais, e deverá ser dividido entre a viúva e os cinco filhos de Tavares.
Veja a leitura da sentença: