O TSE aprovou na noite desta quinta-feira, 1º/2, por unanimidade, a lista tríplice de indicados ao cargo de desembargador do TRE do Paraná. Compõem a lista os juristas Graciane Aparecida do Valle Lemos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior.
A vaga foi aberta com a saída de Tiago Paiva dos Santos. Agora, a relação é encaminhada para escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nomeação de um novo juiz é necessária para que o Tribunal Regional possa julgar processos de cassação de registro ou perda de diploma. Um deles trata do senador Sergio Moro.
O senador é alvo de ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022 e pedem a cassação do mandato.
O julgamento havia sido marcado para o dia 8 de fevereiro. No entanto, em nota oficial divulgada nesta quinta-feira, o TRE/PR informou que as datas dos julgamentos serão definidas somente após o quadro de sete juízes membros estar completo.
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“De acordo com o art. 28, § 4º, do CE, as decisões dos tribunais regionais sobre quaisquer ações que possam resultar em cassação de registro ou perda de diploma somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros”, diz a nota.
“Com o quadro de juízes membros completo, será imediatamente designada data para julgamento dos processos que exijam julgamento por quórum completo”, finaliza o documento.
Entenda o caso
Em dezembro ao ano passado, o MPE do Paraná defendeu a cassação do mandato de Moro por entender que houve uso "excessivo de recursos financeiros" antes da campanha eleitoral.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, ele deixou o partido e passou a fazer campanha ao Senado.
Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.
No caso de eventual cassação, caberá recurso ao TSE, em Brasília. No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no estado.
Durante a tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades e disse que as acusações têm “conotação política”. Para a defesa, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.
Com informações da Agência Brasil.