Por abuso de poder, Procuradoria Eleitoral no PR pede cassação de Moro

Nesta quinta-feira, 14, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador Sergio Moro e de seus suplentes, alegando a prática de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. Em caso de condenação, o ex-juiz enfrentará a perda do mandato e a possibilidade de inelegibilidade.

A manifestação, feita em uma ação movida pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, consiste em um documento de 79 páginas assinado pelos procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado. Segundo eles, "a integridade e legitimidade do processo eleitoral foram indiscutivelmente comprometidas devido ao uso excessivo de recursos financeiros no período pré-eleitoral, uma vez que foram aplicados montantes que, por qualquer critério objetivo adotado, ultrapassam consideravelmente os limites razoáveis".

O texto elenca despesas relacionadas a viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia, e locação de veículos, entre outros.

"O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná."

No decorrer do documento, é mencionado um montante de R$ 2.030.228,09 investido pelo Podemos e pelo União Brasil, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanhas eleitorais de candidatos ao Legislativo.

O Ministério Público destaca ainda que Moro teria se beneficiado da pré-campanha presidencial. Argumentam que os benefícios eleitorais decorrentes da ampla exposição do ex-juiz durante a pré-candidatura à presidência não podem ser dissociados de sua efetiva campanha ao Senado no Estado do Paraná.

"A projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral. Notadamente, destaca-se a familiaridade do público com o candidato como figura política, adquirida por meio da exposição em âmbito nacional, pois tende a ser um fator determinante na tomada de decisão do eleitor."

Diante desses argumentos, a Procuradoria posiciona-se favorável ao julgamento parcialmente procedente dos pedidos nas duas ações, com o objetivo de reconhecer a prática de abuso de poder econômico.

• Leia a íntegra do parecer.