Migalhas Quentes

“Aborto legal” tem enfrentado entraves pelo país

Hospital de SP interrompeu procedimento; em outros Estados, novas leis buscam dificultar acesso.

17/1/2024

Na semana passada, o MPF cobrou esclarecimentos da Prefeitura de São Paulo sobre a suspensão de atendimentos para aborto legal no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha. A unidade de saúde é uma das principais a realizar o procedimento na cidade, nos casos em que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gestação (gravidez por estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante). O MPF quer saber os motivos que levaram a administração municipal a suspender esse serviço e mantê-lo indisponível no hospital desde dezembro.

Este não é o único entrave recente acerca do tema. Embora a lei não criminalize o procedimento nestes três casos, há leis pelo país buscando dificultar o acesso de mulheres ao serviço. 

No último dia 11, o governador Ronaldo Caiado, de Goiás, sancionou a lei 22.537/24, que estabelece a "Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado". Um dos aspectos destacados na legislação é a determinação de que o Estado forneça o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do feto. Outro trecho dispõe que deve ser priorizada a manutenção da vida do bebê.

Em Maceió, uma lei publicada no fim de dezembro diz que mulheres que buscam o aborto legal devem ver vídeos dos métodos cirúrgicos de interrupção da gravidez, como aspiração intrauterina e curetagem. Devem, ainda, ver imagens do desenvolvimento do feto semana a semana. 

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Lei antiaborto de Goiás obriga gestante a ouvir batimentos do feto

15/1/2024
Migalhas Quentes

Lei de Maceió obriga mulheres a verem imagem de fetos antes de aborto

21/12/2023

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

TJ/PA reverte exoneração "por produtividade" de servidora grávida

1/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

TJ/PB mantém condenação de advogado por estelionato contra idosa

1/11/2024

Artigos Mais Lidos

Assinaturas eletrônicas e contratos bancários: Visão pericial para proteção jurídica

1/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024