Durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte/MG, a ministra do TSE, Edilene Lôbo, destacou dados alarmantes que abordam a representatividade feminina no Judiciário. Segundo a jurista, embora 28% da população brasileira seja composta por mulheres negras, essa parcela é ínfima no Judiciário.
“Nós temos na Câmara Federal 6% de mulheres negras. No Senado de 81, uma Senadora autodeclarada negra. Quando nós vamos ao judiciário, nós verificamos que mulheres negras não extrapolam 6% da magistratura, mesmo percentual do Ministério Público.”
Para Edilene, esses dados contradizem a Constituição, que, há 35 anos, proíbe a discriminação por sexo, religião, convicções filosóficas ou políticas, raça e classe social, garantindo direitos iguais a essas minorias.
“Eu pergunto se esses números revelam aplicação desses direitos fundamentais. Se a resposta for negativa, tudo aquilo que até agora advogados, advogadas e as instituições e partidos que moveram aquela ação disseram, corresponde a uma resposta de que, de fato, essa grande maioria não tem não é inclusa na pauta de direitos fundamentais.”
Veja a entrevista:
No mesmo contexto, Edilene critica a prática criminosa das candidaturas femininas fictícias no Brasil, destacando os malefícios dessa ação para a democracia.
“Ao colocar mulheres candidatas apenas no papel, partidos políticos prestam um desserviço. Revelam uma democracia falsa, revelam uma democracia sem contar com a maioria da sua população de mulheres, que como sabemos, compõe 52% da população brasileira.”
Por outro lado, Edilene elogia a atuação do TSE no combate a essa prática, que implementou diretrizes para que juízes e tribunais regionais possam identificar indícios de fraude nas candidaturas, como votação insignificante ou zerada e a falta de recursos para a campanha das mulheres.
“A partir daí, o TSE diz: verificados esses indícios, nós estamos diante de um quadro de fortes possibilidades de violação daquilo que a constituição estabeleceu como uma meta, como um projeto, como um objetivo para essa República, que é a não discriminação em decorrência do gênero, muito menos da raça.”
No entanto, a ministra ressalta que a simples repressão do TSE não é suficiente; é necessário investir na promoção dessas mulheres no âmbito jurídico.
“Nós precisamos investir no acompanhamento das mulheres se lançando candidatas. Nós precisamos cuidar de exortar as agremiações partidárias, a promover as mulheres não só no período eleitoral. Então, o que eu quero dizer é que é um problema complexo que não tem uma única resposta.”
Confira:
O evento
Belo Horizonte é palco, novamente, após 33 anos, do maior evento jurídico do mundo - a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Com o tema "Constituição, Democracia e Liberdades", o evento, que acontece a cada três anos, terá programação variada, composta por 50 painéis e duas conferências magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais.