A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 4, em votação nominal — por 15 votos favoráveis e 11 contrários — um novo substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC 10/22) que exige uma legislação específica para regulamentar a utilização de plasma humano para desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao SUS.
Por quase três horas, os senadores travaram intensa discussão sobre a possível comercialização e abertura às empresas privadas para a coleta e o processamento do plasma.
A PEC, do senador Nelsinho Trad, teve parecer da senadora Daniella Ribeiro, na forma de um texto alternativo, e segue para análise de plenário.
Atualmente, a Constituição prevê que uma única lei deverá tratar da remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas e coleta de sangue e derivados para fins de transplante, pesquisa e tratamento, vedando expressamente a comercialização desses produtos.
A proposta original retira desse texto constitucional a menção a “pesquisa e tratamento” e insere um novo parágrafo determinando que uma lei específica terá de estabelecer condições e requisitos exclusivamente para coleta e processamento de plasma humano para desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados a abastecer o SUS.
Ministério da Saúde
Durante o "Conversa com o Presidente" em setembro, o presidente Lula questionou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, acerca da PEC do plasma. A ministra explicou a proposta e enfatizou que o sangue não pode ser comercializado "de modo algum".
- Que história é essa de que tem alguém querendo fazer projeto para que possa vender o sangue do povo brasileiro?, perguntou o presidente.
- Existe uma PEC de comercialização do plasma, que é fundamental para o desenvolvimento de produtos que são usados para tratamento de doenças importantíssimas. Mas o sangue não pode ser comercializado, de modo algum. Não pode ter remuneração de doadores. Nós temos, para desenvolvimento desses produtos, a Hemobrás, que é uma grande conquista.
A Hemobrás, vinculada ao ministério da Saúde, é uma indústria farmacêutica com a missão de pesquisar, desenvolver e produzir medicamentos hemoderivados e biotecnológicos para atender prioritariamente ao SUS.
O parque fabril Hemobrás contempla além dos blocos (B01, B02, B03, B04, B05 e B06) para a produção dos medicamentos hemoderivados (que atualmente se encontra na finalização interna do B02 – Fracionamento), bem como o B07 para a produção do medicamento recombinante – Hemo-8r (que está com a construção civil em ritmo acelerado).
Informações: Agência Senado.