CNJ lança novo portal para centralizar serviços do Judiciário

Começou a funcionar nesta segunda-feira, 2, o novo portal de serviços do poder Judiciário, o Jus.br. A ferramenta servirá como porta de entrada unificada para os serviços da Justiça brasileira, simplificando o acesso e a utilização desses sistemas para profissionais da área jurídica.

A novidade foi anunciada pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, na abertura do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande/MS.

"Nós criamos uma interface única para o usuário que vai permitir que todas as pessoas, independentemente do sistema utilizado pelo tribunal, possam consultar as peças de todos os processos em tramitação no país. Qualquer cidadão terá acesso a isso", afirmou o presidente do CNJ.

Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, fruto da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o portal centraliza e integra os sistemas judiciais de tribunais brasileiros.

A iniciativa busca promover a interoperabilidade entre os sistemas, garantindo segurança, eficiência e transparência na prestação de serviços judiciais.

Claudio Providas, representante residente do PNUD no Brasil, destacou que o Jus.br é um exemplo de como a tecnologia pode ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a cidadania.

"Ao simplificar o acesso e o uso dos sistemas para os profissionais da área jurídica, o portal aproxima ainda mais o Judiciário das necessidades da sociedade. Nesse contexto, o Programa Justiça 4.0 se mantém como uma iniciativa estratégica para o desenvolvimento do país. O portal é a 'cereja do bolo' de nossa parceria, pois só existe devido à construção contínua de capacidades de gestão, disponibilização de dados, e integração com tribunais construídas pelo projeto ao longo dos anos", disse.

Inovação e eficiência

A plataforma oferece uma interface padronizada e intuitiva, com funcionalidades como consulta processual unificada, ferramentas de busca, notificações e comunicações.

Permite também selecionar serviços favoritos e acessar sistemas dos tribunais. De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, o projeto marca um avanço significativo na transformação digital do Judiciário.

"O Jus.br não é apenas uma inovação tecnológica, mas uma verdadeira transformação na experiência de todos que utilizam os serviços judiciais. A centralização dos serviços, a integração com sistemas existentes e o uso de inteligência artificial são medidas que prometem aumentar a eficiência e a transparência do sistema de justiça", afirmou.

O portal também simplifica o envio de documentos e a comunicação entre tribunais para magistradas, magistrados, servidoras e servidores. Essas categorias poderão realizar petições, encaminhar ofícios, cartas precatórias e efetuar o declínio de competência.

Já advogados, advogadas, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública podem acompanhar o andamento processual em todo o país, acessar comunicações processuais pelo Domicílio Judicial Eletrônico e consultar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. O público geral pode utilizar a plataforma para acompanhar notícias relacionadas à Justiça brasileira.

O acesso ao sistema é realizado por meio de login único (single sign-on), permitindo a entrada com contas gov.br. Essa funcionalidade elimina a necessidade de múltiplos acessos e torna o processo mais ágil e conveniente.

O Portal de Serviços do Poder Judiciário foi instituído pela resolução CNJ 455/22, que determinou a adesão obrigatória pelos tribunais e estabeleceu diretrizes para funcionalidades como consulta unificada, peticionamento e comunicações processuais por meio eletrônico.

Programa Justiça 4.0

Lançado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é resultado de uma parceria entre o CNJ e o PNUD, com apoio de instituições como o CJF, STJ, TST, CSJT e TSE.

O objetivo é desenvolver soluções tecnológicas que aprimorem a gestão processual, tornando os serviços judiciais mais acessíveis e eficientes para todos os atores do sistema de Justiça.

Com informações CNJ.