O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, afirmou na sexta-feira, 30, que a primeira questão a ser enfrentada em sua gestão é a situação precária do sistema penitenciário brasileiro. A informação foi dada na primeira entrevista coletiva concedida pelo ministro na presidência da Corte.
O tema está sendo tratado na ADPF 347, cuja análise estava suspensa por pedido de vista do próprio presidente. O processo foi incluído na pauta de uma sessão extraordinária convocada para a terça-feira, 3. Segundo o ministro, cerca de 300 processos estão em condição de serem julgados, e nos próximos dias ele irá definir com sua equipe outras prioridades para pauta.
A ação pede que seja reconhecido o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro. Ao apreciar o pedido de medida liminar, o plenário determinou aos juízes e tribunais que passem a realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 90 dias, e o descontingenciamento das verbas do Funpen - Fundo Penitenciário Nacional. O julgamento será retomado com o voto-vista de Barroso.
Eficiência
Barroso disse que um de seus objetivos de gestão é melhorar a eficiência da Justiça, especialmente a celeridade. Um dos pontos a serem enfrentados é o da execução fiscal, responsável por cerca de 40% do congestionamento da Justiça brasileira. Além disso, pretende conversar com o INSS na busca de soluções para reduzir a litigiosidade, uma das causas da sobrecarga dos Juizados Especiais Federais.
Clareza
Outra preocupação do presidente é que a sociedade entenda claramente o conteúdo e os critérios das decisões do Supremo. A cada julgamento importante, ele pretende divulgar um comunicado explicando a decisão em linguagem acessível.
Barroso lembrou que o STF decide sobre algumas das questões mais divisivas da sociedade. Por isso, é normal que haja discordâncias, mas é necessário que o alcance e o sentido da decisão estejam claros para qualificar o debate. “A incompreensão muitas vezes gera a desconfiança e a má vontade”, disse.
Diálogo
O presidente do STF pretende dialogar com os diversos setores da sociedade civil, como empresários, trabalhadores, agronegócio e ambientalistas, sobre consensos básicos que estão na Constituição Federal e sobre os quais ele considera necessário construir uma agenda comum. Segundo ele, esses temas têm impacto na maneira como o Tribunal decide.
8/1
Para o ministro, não há problema em julgar as ações penais referentes aos atos antidemocráticos de 8/1 no plenário virtual. Ele explicou que não há nenhum prejuízo para as defesas, pois só é possível votar após ouvir as sustentações orais. Apontou, ainda, que esse sistema permite analisar os casos por até uma semana com conhecimento prévio do voto do relator.
Informações: STF.