O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou a prisão de quatro investigados por supostamente terem inserido dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas informatizados do ministério da Saúde. As fraudes teriam ocorrido em cartões de vacinação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, de sua filha e de auxiliares próximos.
As decisões foram tomadas na Pet 10.405 e beneficiam Ailton Gonçalves Moraes Barros (advogado e ex-militar), João Carlos de Sousa Brecha (à época secretário de Saúde de Nova Iguaçu/RJ), Luis Marcos dos Reis (sargento e ex-integrante da Ajudância de Ordens da Presidência) e Sérgio Rocha Cordeiro (assessor especial de Bolsonaro).
Os investigados haviam sido presos em maio com base na necessidade da garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. Mas, segundo o relator, com o encerramento de diversas diligências realizadas pela Polícia Federal e o depoimento dos investigados, as prisões não são mais necessárias e podem ser substituídas por medidas cautelares diversas.
Entre as medidas impostas estão a proibição de se ausentar da comarca e do país, o recolhimento noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica, o comparecimento semanal em juízo, o cancelamento de passaporte, a suspensão de porte de arma e a proibição de utilização de redes sociais e de comunicação com demais envolvidos.
O escritório Crissiuma Advogados atua em defesa de João Carlos de Sousa Brecha.
- Processo: Pet 10.405
Leia as decisões.
Informações: STF.