Nas últimas semanas, os noticiários e redes sociais divulgaram detalhes dos casos Kayky Brito e Victor Meyniel - um foi atropelado e o outro espancado, respectivamente. Entre os distintos episódios, um debate em comum: a omissão de socorro.
Migalhas procurou especialistas para analisar o que diz a lei nesses casos, qual a punição que a omissão de socorro pode gerar e análise dos episódios em evidência. Confira.
Lei e pena
A advogada criminalista Adriana Filizzola D'Urso explicou que o ordenamento jurídico prevê o crime de omissão de socorro no artigo 135 do Código Penal, e a punição é pena de detenção de um a seis meses ou multa.
Pode se enquadrar no crime quem deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública, destacou a advogada.
Segundo Adriana, essa pena ainda será aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta em morte. "O objetivo é proteger a vida e saúde das pessoas."
Para o advogado criminalista e diretor da Federação Nacional dos Advogados Antonio Ruiz Filho, o crime de omissão exige dolo ao deixar de prestar assistência ou não pedir socorro, de maneira que o enquadramento penal da conduta sempre dependerá dos fatos apurados no curso da investigação.
Contexto e circunstâncias
O advogado Fernando Castelo Branco opinou que nos dois os casos a condição de pessoa ferida, especificada pela lei, está mais do que evidenciada, inclusive por filmagens. No entanto, é preciso contextualizar as circunstâncias e se a omissão de socorro ocorreu.
"A partir do momento em que outra pessoa tenha corrido e buscado esse socorro ou prestado a assistência necessária nos primeiros momentos, essa omissão não pode se perpetuar no tempo e todo aquele que estivesse testemunhando o ocorrido, obviamente, não responderia por esse crime."
Fernando ainda ressaltou que é preciso analisar o caso concreto, e que o fato de se estar presente no momento não significa automaticamente a omissão do socorro. Para ele, ainda, o caso mais visualmente flagrante é o do porteiro, pois tudo indica que ele sentado, assistindo e tomando café demonstra uma falta de intenção de cooperar com a interrupção das agressões ou chamar por alguém capaz de socorrer a vítima.
Na questão do ator Bruno de Luca, o advogado aponta que é preciso conhecer o processo e fazer uma análise acurada do contexto probatório. Mas, ao que tudo indica, já existiam pessoas que iniciaram a prestação do socorro e chamaram por assistência. Portanto, aparentemente, de acordo com o que foi relatado, para o advogado, não seria o caso de omissão de socorro.
Casos
O ator Kayky Brito foi atropelado ao atravessar na orla da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, no dia 2 de setembro. O motorista que atropelou o ator após ele surgir na avenida, fora da faixa, correndo, prestou socorro instantaneamente.
No entanto, o amigo que o acompanhava, o também ator Bruno de Luca, não prestou socorro e afirmou em depoimento que só ficou sabendo no dia seguinte que era Kayky que tinha sido atropelado. Algumas imagens de câmeras mostram De Luca colocando as mãos na cabeça após o acidente. O caso ainda está sendo investigado.
No caso do ator e influencer Victor Meyniel, o porteiro do edifício do agressor assistiu à cena do espancamento sentado, tomando café e sem se manifestar ou prestar socorro. O estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre, agrediu o ator após um encontro em sua casa com cerca de 42 socos.
O porteiro chegou a arrastar o influencer desmaiado e, segundo depoimentos, só chamou o síndico após Victor ligar para o 190. Ele foi autuado por omissão de socorro.