O desafio dos Tribunais é fazer cumprir a vontade do legislador. E, nem sempre existem processos em que se discute a fraude à cota de gênero. Essa é a afirmação do juiz do TRE/SP, Marcio Kayatt, em entrevista à TV Migalhas.
Segundo o magistrado, na tentativa de ampliar a discussão da temática, o TSE tem investido na criação de critérios objetivos para que o julgador possa aferir se houve, no caso concreto, fraude ou não à cota de gêneros.
“Esses critérios são diversos, como, por exemplo, a votação zerada, a ausência de voto em nome daquela candidata, candidatos ou candidatas femininos que fazem campanhas declaradamente para outros candidatos.”
Além disso, o juiz avaliou a proposta de súmula sobre fraudes à cota de gênero, anunciada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, no último dia 24.
“Eu não acho que a súmula vai resolver de vez a questão, mas ela vai dar um norte para que nós possamos, nos tribunais regionais, julgar com mais isonomia essas questões.”
Veja a entrevista:
Entenda a súmula
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, comunicou que a Corte deverá apreciar, nos próximos dias, uma proposta de súmula sobre fraudes à cota de gênero. A declaração foi feita ao fim do julgamento de uma Aije contra duas candidaturas femininas fictícias que concorreram ao cargo de vereador de Biritiba-Mirim/SP pelo MDB, em 2020.
"Na última sessão, a ministra Cármen Lúcia já havia destacado a necessidade do TSE estabelecer um regramento sobre esse tema. Diante disso, abri um procedimento administrativo para, daqui a uma ou duas semanas, colocar em votação uma súmula do Tribunal em relação a fraudes à cota de gênero. O objetivo é que haja um padrão a ser adotado já para as eleições 2024", salientou Moraes.
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