A conquista de um visto de residência permanente, como o EB-2 NIW, marca o início de uma jornada para aqueles que desejam estabelecer-se de vez nos Estados Unidos. No entanto, uma das preocupações mais recorrentes nesse processo é a validade e a utilização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira nesse novo contexto. À medida que esses indivíduos se preparam para contribuir para o avanço da economia americana, compreender os aspectos legais e práticos de como o documento pode ser utilizada nos Estados Unidos torna-se crucial.
De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, é preciso examinar as nuances de cada cenário, incluindo as diretrizes jurídicas dos estados americanos.
“Normalmente, é permitido utilizar a CNH brasileira por todo o período de estadia previsto. No entanto, no caso de um EB-2 NIW, por exemplo, que é uma autorização de residência permanente, esse tempo varia entre cada estado. Alguns permitem a utilização por 30 dias, enquanto outros podem chegar a até 60 dias. É preciso compreender a legislação de cada localidade."
Para Toledo, solicitar a documentação americana é essencial para aqueles que pretendem dirigir um veículo enquanto residem nos Estados Unidos.
“Após se estabelecer no país, esse deve ser o primeiro passo. Isso porque, se não for realizado, a falta de documentos pode atrapalhar uma série de movimentações, como a solicitação de seguro veicular, a transferência de um carro para o nome desse imigrante e, em alguns casos, até mesmo dificuldade para conseguir crédito por meio de instituições financeiras."
O especialista em Direito Internacional ressalta que, em situações de emergência ou necessidade, a falta de uma habilitação local pode impactar a capacidade de prestadores de serviço responderem prontamente às demandas cotidianas e situações imprevistas.
“Providenciar essa documentação o quanto antes não apenas facilita a adequação a todos os requisitos legais, mas também oferece uma maior independência e uma transição mais suave para a vida nos Estados Unidos como detentor de um Green Card. Esse processo vai além da burocracia, se tornando uma oportunidade para demonstrar respeito pelas leis do país anfitrião e contar com uma experiência de imigração mais positiva."