Na última semana, durante o julgamento no STF que discutia o juiz das garantias, ministro Gilmar Mendes aproveitou a oportunidade para criticar a lei da ficha limpa, dizendo que foi "feita por bêbados", pois criou obstáculos móveis no tempo, e mesmo assim o STF a validou.
Nesta segunda-feira, 26, o ministro conversou com a TV Migalhas em Portugal e explicou o que quis dizer com a sua fala. Segundo Gilmar, uns “iluminados” fizeram uma lei de iniciativa popular sem reparar alguns pontos importantes:
“Se alguém é condenado em 2ª instância, fica oito anos inelegível. Se continuar recorrendo para as instâncias superiores (STF e STJ) até transitar em julgado, vai estendendo esse prazo. Então, oito anos pode virar 24. Uma coisa inaceitável.”
O decano do Supremo avalia que a lei foi criada com bons propósitos, todavia, a classifica como malfeita.
Assista:
Reveja a fala de Gilmar na semana passada:
O evento
O XI Fórum Jurídico de Lisboa ocorre nos dias 26, 27 e 28 de junho, sob o mote principal "governança e constitucionalismo digital". O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, pelo ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo CIAPJ/FGV - Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento.