Petrobras e Ipiranga, uma operação complexa

Operação complexa

Petrobras enfrenta dificuldades no processo de aquisição do Grupo Ipiranga

A aquisição do Grupo Ipiranga pela Petrobras vem enfrentando dificuldades no processo obrigatório de avaliação da operação pelo Cade. Inicialmente, o relator da matéria acolheu requerimento de medida cautelar, apresentado em conjunto pelas Secretarias de Acompanhamento Econômico - Seae e de Direito Econômico - SDE, para assegurar que a operação não se tornará irreversível durante a tramitação do processo no Cade.

As medidas determinadas pelo Cade proibiram aos adquirentes participar da administração da Copesul; da Ipiranga Química S.A. e da Ipiranga Petroquímica S.A., obrigando, ademais, as unidades juridicamente independentes à manutenção dos ativos petroquímicos do Grupo Ipiranga e os ativos da Petrobras em unidades juridicamente independentes, incluindo a manutenção da linha de produtos, marca e de rede própria de distribuição.

Além disso, vedou à Petrobras o direito de participar da gestão do negócio de distribuição de combustíveis adquirido da Ipiranga, obrigando as empresas a constituir gestor independente. Embora as medidas tenham sido referendadas pelo plenário do conselho, o conselheiro relator, Luís Fernando Rigato Vasconcelos, acatou pedido de reconsideração apresentado pela Petrobras e fez três modificações na medida cautelar.

Em relação ao mercado petroquímico, a Braskem assinou com o Cade um Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação - Apro, o que lhe permitirá participar da administração da Ipiranga, desde logo. De outro lado, a Petrobras manterá sua participação minoritária na Copesul.

Entretanto, explica Eduardo Ramires, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, a principal restrição é aquela que impede a concentração das operações no mercado de distribuição de combustível. Nesse ponto, o Cade limitou-se a dar à Petrobras um prazo de dez dias para que a empresa apresente uma proposta alternativa de gestão dos postos de abastecimento durante a vigência da cautelar, que lhe seja menos danosa.

Segundo Ramires, não será fácil encontrar uma solução que preserve, de fato, o ambiente competitivo nesse mercado relevante caso a operação de concentração seja concretizada, já que a Petrobras aumentará sua participação para 50% do mercado em vários municípios nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. "Não se trata apenas da concentração excessiva do mercado de distribuição. Trata-se de admitir tal poder de mercado na distribuição para o player que monopoliza as etapas anteriores da cadeia de valor. O Cade deverá considerar qual possibilidade de competição restará para o mercado relevante em condições de tamanha concentração horizontal e vertical".

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Fonte: Edição nº 247 do Litteraexpress - Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

 

 

 

 

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