Migalhas Quentes

STF mantém Anderson Torres preso no batalhão de PM em Brasília

A decisão também autorizou que o ex-secretário de Segurança do DF receba a visita de 38 senadores da República.

6/5/2023

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve o ex-secretário de segurança pública do DF, Anderson Torres, preso no 19º Batalhão de Polícia Militar, em Brasília, por não verificar a necessidade de sua transferência para o hospital penitenciário.

A decisão considerou um relatório médico e a concordância da defesa do ex-secretário, além da manifestação da secretaria de administração penitenciária do DF de que o local tem as condições necessárias para garantir sua saúde.

Torres está preso preventivamente desde 14/1. Ele é investigado no inquérito 4.923, que apura a responsabilidade de autoridades nos atos antidemocráticos ocorridos em 8/1.

STF mantém Anderson Torres preso no Batalhão de Polícia Militar em Brasília.(Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress)

Na última sexta-feira, 28, sua defesa havia apresentado laudo psiquiátrico assinado por uma médica da rede pública de saúde do DF informando que, mesmo com a prescrição de remédios, o estado emocional de Torres estava “se deteriorando gravemente”.

O ministro Alexandre então deu prazo de 48 horas para que o secretário de Administração Penitenciária do DF informasse se ele poderia permanecer no batalhão de aviação operacional da Polícia Militar ou se seria mais conveniente sua transferência para hospital penitenciário.

Visitas

Na mesma decisão, o ministro autorizou a visita de 38 senadores da República ao preso. A autorização é estritamente pessoal e não se estende a acompanhantes. Cada visita deve ser limitada a cinco senadores e realizada aos sábados e domingos, conforme regulamentação da Polícia Militar.

Fica restrito o ingresso de celulares, máquinas fotográficas, gravadores, computadores ou qualquer outro equipamento eletrônico e vedado o ingresso com mensagens dirigidas a Anderson Torres ou envio de mensagens dele a terceiros.

O ministro indeferiu, no entanto, a visita dos senadores Marcos do Val e Flávio Bolsonaro, diante da conexão dos fatos apurados no inquérito com investigações das quais ambos fazem parte.

Leia a íntegra da decisão.

Informações:STF. 

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Moraes nega pedido de liberdade provisória a Anderson Torres

21/4/2023
Migalhas Quentes

STF nega pedido de revogação da prisão de ex-ministro Anderson Torres

1/3/2023
Migalhas Quentes

Anderson Torres é preso pela PF após chegar a Brasília

14/1/2023

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

TJ/DF manda Banco do Brasil restituir R$ 90 mil a idosa que caiu em golpe

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024