Migalhas Quentes

Veja como foi a sessão da Corte Especial do STJ

Destaque da pauta vai para o caso Robinho. Ministros devem decidir se a defesa do jogador poderá ter a cópia integral do processo.

19/4/2023

A Corte Especial do STJ se reúne nesta quarta-feira, 19, para sessão de julgamentos.

O destaque da pauta vai para o caso Robinho, em que a defesa do jogador recorre de decisão do relator que indeferiu pedido de solicitação para que o governo da Itália forneça a cópia integral – e a respectiva tradução – do processo em que o atleta foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro.

No recurso, a defesa alega que a falta da íntegra do processo limita a possibilidade de o STJ verificar se foram preenchidos todos os requisitos para a homologação da sentença.

Os ministros ainda devem julgar ações penais contra conselheiros do TCE/RJ e do TCE/RR e denúncia contra desembargador do TJ/MG por corrupção passiva.

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