A Corte Especial do STJ se reúne nesta quarta-feira, 19, para sessão de julgamentos.
O destaque da pauta vai para o caso Robinho, em que a defesa do jogador recorre de decisão do relator que indeferiu pedido de solicitação para que o governo da Itália forneça a cópia integral – e a respectiva tradução – do processo em que o atleta foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro.
No recurso, a defesa alega que a falta da íntegra do processo limita a possibilidade de o STJ verificar se foram preenchidos todos os requisitos para a homologação da sentença.
Os ministros ainda devem julgar ações penais contra conselheiros do TCE/RJ e do TCE/RR e denúncia contra desembargador do TJ/MG por corrupção passiva.
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