O escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados anuncia Laura Morganti como nova sócia, marcando a atuação da banca na área de Relações de Consumo - Product Liability & Safety. A advogada é especialista em direito do consumidor, com mais de 25 anos de experiência no setor.
Em tradução livre do inglês “segurança de produto”, essa área tem como foco as relações de consumo, com o objetivo estabelecer um equilíbrio justo entre os interesses de consumidores e de fornecedores, garantindo que ambas as partes sejam tratadas de forma equilibrada, respeitadas as posições, os direitos e deveres de cada uma. Laura alerta que eventuais desequilíbrios nessa relação podem enfraquecer qualquer uma das pontas. "Paradoxalmente, quando o consumidor é a parte desprotegida ou lesada, quem perde mais é a própria empresa ao enfraquecer a confiança em sua marca, o que representa, em última instância, perda de competitividade perante a concorrência", explica a nova sócia do FAS.
Apesar de obrigatório em todas as prateleiras e balcões do Brasil, o Código de Defesa do Consumidor ainda está em processo de amadurecimento. Ele completa 33 anos em 2023, enquanto seu semelhante norte-americano tem quase o dobro da idade. Segundo Laura, a versão brasileira se apoia em um tripé fundamental: consumidor, fornecedor e a utilização final de um produto ou serviço. "Embora o Código traga definições das figuras do consumidor e do fornecedor, há situações em que estaremos em uma zona cinzenta sobre a aplicabilidade, ou não, das regras regulatórias praticadas em nosso país."
Nenhuma empresa é 100% infalível. Esse é um ponto pacífico no Código. Tanto que ele prevê o recolhimento e troca de produtos com defeito de fabricação, campanha conhecida como recall. A grande questão para as marcas reside justamente em saber exatamente como proceder nesse tipo de situação a fim de proteger seu maior ativo: a relação com seu consumidor. E elas devem fazê-lo prontamente, conforme preveem diversas regulamentações brasileiras. Mas, em uma perspectiva estratégica, o que é um problema pode se converter em oportunidade de destacar-se da concorrência. Esse é o desafio que a nova sócia vai encabeçar à frente da nova área do FAS pois os números de recalls, por exemplo, são altos em nosso país.
Em 2022, no documento elaborado pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), estima-se que mais de 32,4 milhões de produtos foram objeto de recall, em 2021, evidenciando a importância dessas campanhas como ferramenta para resguardar a saúde e segurança do consumidor. Os setores mais afetados foram o de medicamentos, seguido pelo de alimentos e automóveis. Segundo Paulo Focaccia, Managing Partner do escritório, tais dados revelam que ainda há muitos desafios nesta área, inclusive a busca de alinhamento às políticas da OCDE. “Com isso, novas medidas jurídicas podem surgir para aumentar a efetividade do recall.
Atentos a este cenário, o FAS Advogados buscou uma especialista altamente capacitada para agregar mais competências e trazer uma nova prática para nossos grupos de Dispute Resolution.” Desta forma, a atuação preventiva do product safety visa orientar as empresas a adotarem melhores práticas de segurança, tanto na pré-venda quanto no pós-venda. Já a atuação responsiva, a liability (ou responsabilidade), é voltada à gestão de momentos de crise, caso seja constatado que o produto pode conter algum risco à saúde ou segurança do consumidor. “Há uma importante correlação entre a proteção do consumidor e o direito de concorrência. A busca do equilíbrio das relações de consumo deve ser estimulada, pois gera um mercado sadio. As empresas que buscam o constante aprimoramento na qualidade dos produtos e serviços prestados, na capacidade de resposta em momentos de crise, são aquelas que vão abocanhar fatias de mercado cada vez maiores”, explica Laura.
Por essa razão, cada vez mais as companhias têm procurado parceiros jurídicos especializados no assunto. A área de Product Liability & Safety demanda uma constante atualização das regras específicas sobre segurança dos mais variados tipos de produtos, ainda mais quando são regulamentados por agências específicas como a Anvisa, que controla desde alimentos e medicamentos a produtos de higiene pessoal, por exemplo. “No meu ponto de vista, não basta só conhecer as regras básicas do Código de Defesa do Consumidor, é preciso acompanhar a evolução das regulamentações específicas a fim de indicar as melhores soluções e antecipar as tendências de boas práticas para cada tipo de cliente, em cada setor”, afirma Laura.
Então, da próxima vez que um cliente reclamar, agradeça. Aquela reclamação pode ser seu bilhete para o topo do ranking em seu nicho se apostar em Product Liability & Safety como estratégia de mercado.